Governo anuncia chegada de combustíveis dentro de dias no marcado são-tomense

11.10.2019 – O Governo, num comunicado lido na tarde desta quinta-feira no Palácio do Governo pelo seu porta-voz, e Secretário de Estado da Comunicação Social Santomense, Adelino Lucas, revela que dentro de dias chegará ao país, o novo carregamento de combustível, e que medidas alternativas, já estão a ser tomadas, para a resolução definitiva deste problema, conforme o teor integral do referido comunicado que se segue, e que a Redacção do Jornal Transparência teve acesso:

 COMUNICADO

CONSELHO DE MINISTROS 09/10/2019-

Reuniu-se esta última quarta-feira, 9 de Outubro no Palácio do Governo, a trigésima oitava sessão ordinária do Venerando Conselho de Ministros, sob a presidência do Primeiro-Ministro e Chefe do Governo, Dr.Jorge Bom Jesus.

Da agenda dos trabalhos, figuravam um vasto leque de questões, em que se requeriam decisões a tomar pelo executivo, bem como a análise e discussão de vários outros assuntos de índole económico e social.

O Conselho de Ministros analisou a situação do fortalecimento de combustível ao Mercado Nacional e a recente diminuição do Stock de Gasolina, o que levou a ENCO a racionalizar o fornecimento deste produto nos últimos dias.

Como é do conhecimento público, tal situação se deve a quebra verificada nos últimos tempos na quantidade do produto fornecido pela SONANGOL, que tem enfrentado também algumas dificuldades nas suas operações correntes em Angola, O Governo aproveita a oportunidade para informar aos cidadãos que dentro de poucos dias chegará ao País um novo carregamento de combustível e que medidas alternativas estão a ser tomadas para a resolução definitiva deste problema.

Assim, o Governo apela a calma e a ordem pública e garante que medidas estão a ser tomadas para identificar e punir os especuladores que se aproveitam desta situação para açambarcar o combustível nas bombas e revender depois a preços mais altos.

Tendo constatado a necessidade de se continuar a impulsionar processos que visam credibilizar o País, impulsionar a economia e garantir melhores condições de vida ás populações, o Governo aprovou os TDR -Termos de Referência, para o lançamento do concurso de manifestação de interesse para o projecto de construção do Porto de Fernão Dias e o Concurso público para produtores independentes de energias renováveis e térmicas não Diesel.

Ainda neste capítulo, o Conselho de Ministros congratulou-se com a evolução de todo o processo tendente a ampliação e modernização do Aeroporto Internacional de São Tomé e Príncipe no âmbito da cooperação com a República Popular da China, e analisou por outro lado as várias manifestações de interesse de empresas estrangeiras para a exploração do Handling do Aeroporto Internacional de São Tomé e Príncipe.

O Governo decidiu por outro lado avançar com propostas que facilitem o incremento e crescimento de pequenas indústrias no país, particularmente a indústria de transformação de produtos locais, numa perspectiva de melhoramento da economia nacional e mitigar constrangimentos no mercado de emprego.

Numa análise exaustiva em relação ao incremento da cooperação externa, o Governo congratulou-se com a abertura que São Tomé e Príncipe tem feito ao exterior e a credibilização caca vez melhor do país junto dos parceiros bilaterais e multilaterais.

Assim, o Conselho congratulou-se com o facto de, na base dessa abertura a acentuada diplomacia económica, poder ser possível já a partir de 1 de Novembro próximo a entrada de cidadão santomenses em Cabo Verde e na África do Sul, sem que para tal sejam necessários vistos de entrada nesses países.

O Conselho foi por outro lado informado que a República de Moçambique também manifestou o seu interesse para a isenção de vistos de entrada, em regime de reciprocidade, para os cidadãos dos dois países.

Ainda no capítulo das relações externas , o Conselho congratulou-se com os dois Acordos rubricados recentemente entre São Tomé e Príncipe e Cabo Verde, nomeadamente o Acordo sobre a Dupla Tributação e o Acordo de Investimento.

Por outro lado, o Governo foi informado de expedientes em curso para o incremento da cooperação com a Noruega que manifestou o seu interesse em cooperar com São Tomé e Príncipe em vários domínios.

Ainda no âmbito do relançamento da diplomacia económica, o Conselho de Ministros congratulou-se com a abertura já no dia 18 deste mês de Outubro, em São Tomé, do Escritório da União Europeia.

Finalmente, neste capítulo de incremento das relações externas, o Governo foi informado da deslocação ao nosso País de uma missão de alto nível da OCDI – Organização do Comércio e Desenvolvimento Internacional, para a identificação e análise de um conjunto de projectos que deverão ser implementados nos próximos anos.

De âmbito social, o Governo congratulou-se com a diminuição de casos de paludismo em todos os distritos do país, destacando-se o distrito de Caué, onde há mais de dois meses não foi detectado qualquer caso de paludismo,

O Governo debruçou-se por outro lado sobre a análise da situação dos doentes de junta médica em Portugal, cuja situação é gritante, e delineou acções com vista a se encontrar soluções definitivas, a curto prazo.

Finalmente, o Conselho de Ministros foi informado da avaliação feita pela missão africana dos direitos humanos que analisou o grau de cumprimento por parte de São Tomé e Príncipe da Convenção dos Direitos Humanos, tendo atribuído ao País nota positiva, apesar das dificuldades económicas e financeiras com que nos deparamos.

E neste capítulo, o Governo decidiu em accionar todos os mecanismos ao seu alcance e juntar-se aos demais órgãos de soberania para garantir a liberdade e o consequente regresso ao país do cidadão Ludumilo da Costa Veloso preso na Costa do Marfim.