Governo detecta irregularidades no caso de desembolso

do crédito do Fundo de Kuwait

JT: 23.12.2019 - O caso do Fundo do Kuwait continua a dar que falar em São Tomé e Príncipe, depois da missão deste organismo ter reunido com as autoridades governamentais são-tomenses, e principalmente com o Ministro do Planeamento, Finanças e Economia Azul, Osvaldo Vaz.

Em declaração aos Órgãos de Comunicação Social, segundo Osvaldo Vaz, houve o desembolso em cerca de “209 mil Euros”, como subfacturação em cerca de 493 mil Euros por parte da consultora indiana, Feed-Black.

A nota em que a Redacção do Jornal Transparência teve acesso, e que foi enviado ao Ministro das Finanças no dia 21 de Fevereiro do corrente ano proveniente KUWAIT FUND FOR ARAB ECONOMIC DEVELOPEMENT, (Fundo de Kuwait para o Desenvolvimento Económico Árabe), sobre o fax ref:  KF/Disb/8-956-359, refere cujo o montante é solicitado em juros de K.D. 561,433(USD:246.607,66), cuja a data se desconhece, a favor do Ministério da Saúde e Assuntos Sociais, destinado ao Projecto de reabilitação do Hospital Central Doutor Ayres de Menezes.

Segundo a mesma comunicação já haviam enviado 1ºfax reclamando o pagamento de juros desde 1 de Outubro de 2018, mas sem reposta da parte são-tomense, citamos, pedem que São Tomé e Príncipe envie o nº de fax para entrarem para entrarem em contacto directamente com as autoridades nacionais.

Porque no Gabinete de Gestão e Seguimento da dívida pública não existe justificativo algum sobre o pedido de desembolso em questão, daí torna-nos difícil pronunciar sobre o assunto.

Porém, conforme o acordo de empréstimo assinado em 22.11.2016 entre o Governo da República Democrática de São Tomé e Príncipe, e o Fundo de Kuwait, no seu artigo IV secções 4.05 estavam previstas as condições para entrada em vigor do empréstimo e dizia o seguinte: “ SECÇÃO 4.05”.

Sem limitar a generalidade da secção 4.04 anterior e, para garantir a implementação eficiente e ordenada do projecto, o Mutuário estabelecerá e manterá durante todo o projecto a implementação de um Comité Director do Projecto até 31 de Agosto de 2016 ( o “ Comité Director”) para desempenhar as funções de supervisão e facilitação da implementação do projecto e coordenação de trabalho de vários órgãos necessários á implementação do Projecto; e fornecer directrizes para a Unidade de Implementação do Projecto para resolver disputas e problemas encontrados durante a execução do Projecto, o referido Comité Directivo deve ser composto por funcionários seniores que representam o Ministério da Saúde, o Ministério de Infra-estruturas, Recursos Naturais e Meio Ambiente, o Hospital e outros funcionários adicionais que podem ser necessário.

Estas e outras irregularidades constatadas no caso, cumprindo essas condições, o acordo estaria em vigor. A pergunta que se põe seria:

Será que pelo menos o Comité Director já foi criado e institucionalizado? Caso já exista o Comité Director, este sim poderia explicar o destino dado ao capital já desembolsado e apresentar os respectivos justificativos de desembolso, número da conta para onde foi depositado, os espécimen assinatura devidamente autorizados para a movimentação da conta, entre outras questões.

Posto isto, gostaríamos aconselhar que enquanto se esclarece sobre a razão e o destino do desembolso já efectuado, o estado deve honrar com os compromissos de juros que segundo o aviso de pagamento do credor o montante total atingirá um montante de KD: 912,430(USD:3005,86) em 1/04/2019, conclui a nota que foi pronunciado na íntegra pelo Ministro do Planeamento, Finanças e Economia Azul, Osvaldo Vaz, relativamente sobre este caso conflituoso do Fundo Kuwaitiano.

Pela Redacção do Jornal Transparência