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Nações Unidas assinalam 71ºAniversário da Declaração dos Direitos Humanos em São Tomé e Príncipe

 

JT: 12.12.2019 – Assinalou esta quarta-feira, 71ºAniversário da Declaração dos Direitos Humanos, e para assinalar este marco tão importante, o PNUD levou a cabo uma actividade pela celebração da data, que teve lugar na Sala de Conferência da Marina do Hotel Praia na capital de São Tomé e Príncipe, subordinado ao Lema: “As Vozes da Juventude Pelos Direitos Humanos”.

 

Tomaram parte neste evento, a Coordenadora Residente do Sistema das Nações Unidas em São Tomé e Príncipe, Zahira Virani, o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça. Silva Gomes Cravid, Ministra da Justiça, Administração Pública e Direitos Humanos, Ivete Lima, funcionários dos Sectores da Administração Pública do Estado, Representantes da Sociedade Civil Organizada, e jovens estudantes provenientes dos diferentes estabelecimentos do ensino de São Tomé e Príncipe.

 

 

A Ministra da Justiça e Administração Pública e Direitos Humanos que presidiu abertura do acto, na sua locução, defendeu que, apesar de alguns constrangimentos, São Tomé e Príncipe tem registado avanços significativos na promoção, e protecção dos Direitos Humanos, tendo sublinhado a governante que, as áreas de família, saúde, e educação, são as que mais se destacam, através da implementação de políticas públicas.

 

Para Ivete Lima, para atingir e proteger os direitos dos cidadãos, é imprescindível o fortalecimento das instituições do Estado, como, (os Tribunais, Ministério Público, a Ordem dos Advogados, a Polícia Judiciária, Serviços Prisionais, Serviços da Direcção-geral e Notariados, Instituições Privadas), para que haja uma justiça mais justa, mais próxima dos cidadãos, e é indispensável termos uma abordagem de inclusão social em todas as questões relacionadas com os géneros, pessoas com necessidades especiais, e protecção ambiental, no quadro do desenvolvimento das capacidades, quer incentivando um maior desenvolvimento das mulheres, e pessoas com deficiências, desde idosos, crianças, e bem como todo o cidadão, independentemente da sua condição social, o que implica a eliminação de todo o tipo de discriminação baseada no sexo, e o respeito pelos direitos fundamentais das mulheres, das crianças, e das pessoas da terceira idade.

A Coordenadora Residente do Sistema das Nações Unidas em São Tomé e Príncipe, Zahira Virani, usando da palavra, reconhece a necessidade de ter uma sociedade pacífica, justa e inclusiva que promova a igualdade de acesso a justiça, assente nos direitos humanos, tendo acrescentado a coordenadora que, o Dia Internacional dos Direitos Humanos, tem um valor estratégico na medida em que certos direitos estabelecem um padrão universal da sociedade a ser atingido globalmente, inclusivo, capaz de permitir a cada ser humano de desenvolvimento livre, e pleno, apesar dos grandes esforços, ainda temos um longo caminho a percorrer para que certos direitos humanos sejam universal.  

 

De referir que, durante a realização do evento, foram entregues certificados de méritos ás ONG que trabalham na Promoção e Protecção dos Direitos Humanos no país, e bem como apresentação do balanço da Implementação das Recomendações da Revisão Periódica de 2015 sobre os Direitos Humanos em São Tomé e Príncipe.

Por: Adilson Castro

 

 

 

 

 

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