Governo anuncia que a delegação do Ministério dos Negócios Estrangeiros já se encontrou com o cidadão Ludumilo Veloso

25.10.2019 - O Governo de São Tomé e Príncipe anunciou através do Porta-voz, Adelino Lucas, Secretário de Estado para Comunicação Social, que uma delegação do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Cooperação e Comunidades chefiada pela Drª Elisa Correia, embaixadora de São Tomé e Príncipe acreditada no Gabão, já se encontrou com cidadão Ludumilo Veloso.

Na 40ª sessão ordinária de Conselho de Ministros o Governo, sob a presidência do Primeiro-ministro e Chefe do Governo, Jorge Bom Jesus, abordaram vasta gama de questões que foram agendadas para análise, ressaltando-se uma vez mais, os aspectos de natureza interna do país, conforme o teor do comunicado do Conselho de Ministros.

“ É preciso tudo fazer para a garantia da paz social. É necessário também se fazer vincar a autoridade do Estado para evitar os atropelos a Democracia”. Este foi, mais uma vez, o apelo do Primeiro-ministro Jorge Bom Jesus, aos membros do Governo.

E nesta perspectiva, na busca de soluções para os vários problemas que têm marcado a actualidade política e social nos últimos dias, o Governo através do presente Comunicado do Conselho de Ministros informa que para a solução do caso do cidadão Ludumilo Veloso preso na Costa do Marfim, o Governo continua a encetar todos os esforços políticos e diplomáticos com vista ao seu regresso á São Tomé e Príncipe.

Neste quadro, o Governo informa que os responsáveis da Igreja Universal na Costa do Marfim já retiraram a queixa ao cidadão santomense, faltando no entanto as subsequentes demarches do sector da Justiça da Costa do Marfim, processo esse que a Embaixadora Elisa Correia está a seguir de perto, quer junto do Governo costamarfinense, quer junto das autoridades judiciais daquele país, no sentido de garantir o seu rápido regresso ao país.

Assim, e ainda no capítulo de análise da situação interna o Governo apela a toda a população para a observância da calma e da tranquilidade, pois tudo está sendo feito para que o entendimento e a coesão nacional continuem a ser a nossa marca histórica enquanto povo, pois só assim o Governo poderá se debruçar mais e melhor em projectos de desenvolvimento nacional que possam de facto ajudar a alavancar a economia nacional.

E n este quadro, o Governo decidiu em orientar o Ministro de Defesa e Ordem Interna, n o sentido de garantir o esforço e aquisição de meios para as forças de defesa e segurança nacional, estudar mecanismos de reestruturação desses serviços, bem como garantir a devida implementação das decisões da última reunião do Conselho de Defesa Nacional presidida pelo Presidente da República.

No entanto, o Governo reafirma o seu compromisso em tudo fazer para que a autoridade de Estado seja garantida, e continuar a trabalhar para identificar e responsabilizar os autores ou mandantes dos últimos acontecimentos registados no país e assacar as devidas responsabilidades.

Na análise de matérias específicas de desemprego sectorial, o Conselho de Ministros debruçou-se sobre a análise e discussão do projecto de Orçamento Geral de Estado para 2020, bem assim como na elaboração do GOP – Grandes Opções do Plano para o próximo ano económico.

Ainda no âmbito de análise de matérias específicas e desempenho sectorial, o Governo aprovou a proposta para a conversão da Direcção das Obras Públicas e Urbanismo em Instituto Nacional de Obras Públicas e Urbanismo – INOPU.

O Governo aprovou um projecto das empresas petrolíferas KOSMOS E BP, para a criação do Centro de Inovação, no âmbito de investimento social, ou seja implementar um projecto de mudança de altitudes e percepções dos jovens em torno do empreendedorismo e oportunidades de emprego.

A margem disto, o Governo orientou o Ministro das Obras Públicas, Infra-estruturas e Recursos Naturais no sentido de acelerar o processo de instalação das energias renováveis.

No capítulo da análise de actos normativos, o Governo analisou a aprovou o Projecto de Decreto-Lei que cria a Unidade Técnica de Apoio às Parcerias Público – Privadas.

Neste capítulo ainda, o Venerando Conselho de Ministros analisou e aprovou o Projecto de Decreto-Lei que visa conferir ao sector privado a base legal para desenvolver actividades de segurança marítima Offshore.

O Governo foi informado do arranque já para meados de Novembro próximo, dos trabalhos de construção dos blocos residenciais no quadro da cooperação com a República da China.

Finalmente, na análise de outras matérias de interesse nacional o Governo decidiu pela entrega o mais rapidamente possível, das viaturas ofertadas pelo Governo chinês aos taxistas santomenses, através da associação nacional dos taxistas.

Pela Redacção do Jornal Transparência