05.05.2020 - O Conselho de Ministros decidiu aplicar medidas de confinamento geral obrigatório de toda a população em todo território, e encerramentos dos serviços não essenciais, estas e outras medidas mais apertadas constam do comunicado lido esta segunda-feira pelo porta-voz do executivo, Wuando Castro, ministro da Presidência, Conselho de Ministros e Assuntos Parlamentares.

A partir de quarta-feira, 6 de Maio, determina-se o CONFINAMENTO OBRIGATÓRIO a todos os residentes no território nacional (24h/24h). P.S.: Essa medida não abrange os funcionários dos sectores essenciais, como saúde, sistema de segurança interna, registo e notariado, comércio, sector financeiro, corpo diplomático, EMAE, bombas de combustível, dentre outros que serão regulamentados e deverão ser portadores de credencial para o efeito.

Publicamos na íntegra o teor do comunicado.

COMUNICADO

Reuniu-se hoje, dia 4 de Maio, no Palácio do Governo, a 64ª sessão ordinária do Conselho de Ministros, sob a presidência do Primeiro-Ministro e Chefe do Governo, Dr. Jorge Bom Jesus, com a problemática da Pandemia do Coronavírus como matéria exclusiva da ordem do dia.

Assim, o Conselho analisou com profunda preocupação os resultados dos testes efectuados no laboratório do Gana que assinalaram 161 casos positivos e 52 negativos.

Face a esse novo quadro epidemiológico, que vem alterar totalmente a nossa vivência colectiva, o Conselho de Ministros decidiu pela adopção de novas medidas de excepção, nomeadamente;

1º- Confinamento geral obrigatório de toda a população, em todo o território Nacional, com excepção de saídas para compras rápidas e situações de emergência médica, sob pena dos infractores incorrerem em crime de desobediência. Essa medida não abrange os funcionários dos sectores essenciais, as missões diplomáticas, trabalhadores por turno e prestadores de serviços no sector alimentar, que deverão ser portadores de uma credencial para o efeito.

2º- Encerramento de todos os serviços públicos e privados não essenciais. Os serviços públicos considerados essenciais continuarão a funcionar em horário único das 7:30h às 13h, com pessoal reduzido, com excepção dos profissionais da saúde, profissionais da comunicação social, bombeiros e das forças de defesa e segurança pública.

3ª - Definição do novo horário de funcionamento para as lojas comerciais de venda de bens alimentares e produtos de higiene, supermercados, padarias, restaurantes em regime de take away, farmácias, bombas de combustíveis, bancos comerciais e serviços de telecomunicações, que passam a funcionar das 8h às 15h, observando todas as medidas sanitárias em vigor.

4º - Definição de novo horário de funcionamento para os mercados municipais, que passam a funcionar das 5h às 15h, com a presença reduzida de feirantes, de forma a se evitar a aglomeração de pessoas e a observância da distância sanitária exigida.

Estas medidas entrarão em vigor a partir das 00:00h, do dia 6 de Maio de 2020 e perdurarão até ao final do Estado de Emergência em Saúde Publica, no dia 17 de Maio de 2020.

Por outro lado, o Conselho de Ministros orientou o Ministro da Saúde a continuar o processo de testagem massiva da população e a mobilizar todos os profissionais da saúde nacionais, do sector privado e os que não se encontram no activo, para darem o seu contributo nesta grande causa nacional. Ainda neste ponto, a Ministra dos Negócios Estrangeiros foi também orientada para acelerar os contactos com os parceiros internacionais no sentido de reforçarem a nossa capacidade de resposta, com o envio de equipas médicas especializadas para se juntarem às equipas nacionais.

O Conselho aprovou também a estratégia para o fornecimento de produtos agrícolas e pesqueiros aos grandes centros urbanos, apresentada pelo Ministério da Agricultura e orientou o Ministro da Saúde para a estrita observância dos protocolos da OMS para os funerais das vítimas do COVID-19.

Todos os cidadãos e as entidades públicas e privadas têm o dever de colaboração no cumprimento de ordens ou instruções dos órgãos e agentes responsáveis pela segurança, protecção civil e saúde pública, para a concretização das medidas de restrição. O Conselho de Ministros lança um apelo no sentido de todos se manterem calmos e serenos e tudo fazerem para ajudar as autoridades a travar a propagação do COVID-19 no nosso País. Nesta luta, o uso de máscaras em todos os espaços públicos, a higienização constante das mãos e a observância do distanciamento social continuam a ser as melhores formas de prevenção.

Para terminar, o Governo aproveita a ocasião para reconhecer e agradecer publicamente todo o esforço que tem sido assumido pelos profissionais da saúde, jornalistas, bombeiros, forças de defesa e segurança e todos aqueles que directa ou indirectamente têm dado o melhor de si nesta batalha árdua contra este inimigo invisível.