ONG Webeto apresenta relatório do Estudo sobre a Transparência orçamental em São Tomé e Príncipe

04.05.2020 - ONG Webeto apresenta relatório do Estudo sobre a Transparência orçamental em São Tomé e Príncipe, desenvolvido pela referido ONG. Os resultados da 7ª edição da Pesquisa ou Inquérito sobre o Orçamento Aberto (IOA) aponta no global para uma fraca transparência e supervisão dos gastos dos governos.

Esta constatação do estudo acontece numa altura em que o mundo está mergulhado numa crise sanitária, transformada em crise económica à escala global, e as atenções continuam diariamente focadas na escalada dos números do COVID-19 e dos seus efeitos nas economias de cada país.

Gerir um Orçamento Geral do Estado atesta a capacidade que os governos têm de tomar decisões e distribuir de forma mais equitativa os recursos do país, em benefício de facto dos cidadãos, e sobretudo, proporcionar melhores condições e oportunidades às populações mais desfavorecidas, que vivem na esperança de alcançar uma vida melhor.

A pesquisa sobre o Orçamento Aberto que ajuda a sociedade civil local a avaliar e conferir o nível de transparência e utilização dos recursos públicos por parte do governo dos seus países, é organizada pelo IBP, International Budget Partnership e avalia a Transparência Orçamental à escala mundial.

O inquérito sobre o orçamento aberto utiliza critérios internacionalmente aceites e desenvolvidos por organizações multilaterais como o Fundo Monetário Internacional (FMI), a Organização para Cooperação e o Desenvolvimento Económico (OCDE), a Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores (INTOSAI) e a Global Initiative For Fiscal Transparency (GIFT).

O instrumento de pesquisa baseado em factos que avalia o que ocorre na prática durante todo o processo orçamental através de fenómenos facilmente observáveis, foi realizado pela ONG Webeto, uma Organização de Sociedade Civil (OSC) de São Tomé e Príncipe.

Ao longo do ano de 2019, a Webeto trabalhou na pesquisa dos dados referentes ao inquérito, tendo avaliado a transparência do Orçamento de São Tomé e Príncipe para 2018 (documentos, eventos, atividades ou novidades publicados e ocorridos até 31 de dezembro de 2018), de acordo com critérios internacionalmente aceites e desenvolvidos por organizações multilaterais.

As decisões orçamentais tomadas pelos governos – quais impostos cobrar, quais serviços prestar, quais despesas, investimentos ou quanta dívida assumir – têm impacto direto na vida dos cidadãos. Como tal, é fundamental que o governo informe e garanta a participação do público em decisões vitais que têm reflexo direto nas suas vidas.

“Ao somar 24 pontos apenas em 100 possíveis, STP reduz a sua pontuação relativamente às duas edições anteriores (31 pontos), e classifica-se em termos de transparência orçamental como um país que disponibiliza Informação Mínima aos seus cidadãos (21- 40)”, disse Carla Sardinha Vieira da Webeto. Acrescentou que “este resultado tem a ver com vários fatores, mas sobretudo a não publicação ou disponibilização do Orçamento Promulgado, do Orçamento do Cidadão, e dos Relatórios de Final do Ano e Auditoria dentro dos prazos e em formato electrónico, de acordo com metodologias alinhadas com as melhores práticas internacionais”.

Mas referiu ainda que “Apesar de vivermos um momento particular em todo mundo, São Tomé e Príncipe deve aproveitar a oportunidade para rapidamente melhorar as atuais práticas de gestão do processo Orçamental de forma estruturada, de modo a poder vir a classificar-se como um país que disponibiliza Informação Suficiente aos seus cidadãos (61-100) – este é o objectivo”.

“Com esse foco, e já a olhar para o futuro, é nossa expectativa que na preparação do próximo OGE para 2021, tenhamos um processo mais inclusivo, aberto de facto à participação pública desde a fase inicial, e um Orçamento do Cidadão publicado e divulgado em tempo útil.

É igualmente uma oportunidade para as nossas instituições de Fiscalização, nomeadamente, a Assembleia Nacional e o Tribunal de Contas alinharem-se ao processo de melhoria e fortalecerem o seu papel”.

Para verificar o Relatório (LINK) Mais informações por favor, contactar: webeto.org@gmail.com Carla Sardinha Vieira (csardinhhavieira@gmail.com) Fonte: www.webeto.org