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Conselho de Ministros reuniu na 59ªedição em sessão ordinária:

Governo confirma a chegada de combustíveis para breve nos próximos dias a STP

JT: 26.03.2020 - Atendendo á questão de actualidade mundial e nacional, que é a propagação do coronavírus no mundo, e as medidas de prevenção em curso, a nível nacional. O Conselho de Ministros reuniu esta terça-feira dia 24 de Março no Palácio do Governo na 59ª sessão ordinária do Conselho de Ministros, sob a presidência do Primeiro-ministro e Chefe do Governo, Dr. Jorge Bom Jesus, conforme o teor do comunicado que se segue na íntegra, lido na voz do Secretário de Estado para a Comunicação Social, Adelino Lucas.

No cumprimento da agenda dos trabalhos estabelecida para a sessão e após a análise da situação política interna e internacional, importa destacar o seguinte:

O Conselho de Ministros, centrou a sua atenção nesse assunto, tendo se congratulado com as medidas já adoptadas pelo executivo face ao Estado de Emergência em Saúde Pública decretado pelo Presidente da República e, por outro lado, analisou outras medidas que eventualmente poderão ser adoptadas, e seus efeitos nos domínios económicos, financeiro e social.

O Governo registou com agrado o sucesso da operação relativa á quarentena obrigatória, ainda em curso, em quatro centros de isolamento e observação, e reconheceu todo o profissionalismo, entrega e abnegação do pessoal da saúde, da defesa, e ordem interna e de todos os demais sectores envolvidos nesse processo cerrado que visa impedir a entrada do Covid-19 em São Tomé e Príncipe.

Portanto, o Governo congratulou-se com os níveis de vigilâncias até agora adoptadas e informa, uma vez mais, á população, que não existe no País qualquer caso suspeito de coronavírus, e que até a presente data, as pessoas em quarentena não manifestaram nenhum sintoma que seja associado á esta pandemia.

Nesse processo de combate o coronavírus, o Governo aproveita para informar a população que foi autorizado a entrada hoje ao país de dois voos de carga, sendo um da União Africana, que transportará para São Tomé materiais diversos, como kits de saúde, luvas, máscaras, testes rápidos, dentre outros, uma oferta da Fundação Ali -Baba, no quadro do apoio desta instituição aos países africanos e o outro, da DHI, que deverá trazer materiais vários de prevenção e de combate ao Covid-19, no quadro da cooperação com a OMS – Organização Mundial da Saúde.

Por outro lado, o Governo decidiu também autorizar para amanhã quinta-feira, a realização de um voo da TAP-Air Portugal, de cariz humanitário, que deverá vir buscar os cidadãos europeus, sobretudo os portugueses, que ficaram retidos em São Tomé após a decisão do Governo em fechar o espaço aéreo são-tomense.

No quadro ainda das medidas de prevenção, o Conselho de Ministros decidiu que doravante fica proibida, por tempo indeterminado, a entrada e a importação de balões de fardo ao País.

Numa análise mais profunda da situação interna do País, e dos possíveis impactos negativos das medidas adoptadas pelo Governo, á luz da prevenção do Covid-19, o Conselho de Ministros informa que está garantido o stock de combustíveis para os próximos meses, mas que, ainda assim, expedientes adicionais estão em curso para a concretização de novo carregamento destes produtos que chegarão ao País na primeira semana de Abril, como forma de se evitar eventuais roturas. No que diz respeito aos produtos alimentares, o mercado está abastecido e novos carregamentos de víveres chegarão ao país nos próximos dias.

Foi também analisada nesta sessão, o plano de contingência nacional, a nível económico e financeiro, e algumas medidas de cariz social que o Governo deverá assumir para mitigar o impacto da grave crise que começa a assolar o mundo.

Este plano apenas será aprovado, depois do Governo ouvir os parceiros sociais, na próxima reunião do Conselho de Concertação Social, agendada para esta quinta-feira, dia 26/03/2020.

Por último, o Conselho de Ministros analisou a Resolução do Conselho do Governo Regional sobre o COVID-19, onde, e entre outras medidas preventivas, o Governo Regional propõe a suspensão das ligações marítimas e aéreas entre as Ilhas de São Tomé e do Príncipe, por um período de 15 dias.

Assim, considerando as consequências gravosas que tal medida pode significar para a população do Príncipe, que sofre já dois efeitos nefastos da dupla insularidade; Atendendo ao facto do Governo ter decretado a suspensão de todos os voos comerciais e privados provenientes do exterior desde 21.03.2020, e o desembarque de tripulantes e passageiros de navios de mercadoria e de cruzeiro provenientes do exterior, nos Portos de São Tomé e do Príncipe, desde 19.03.2020; Considerando também que, até a data, não há registo de nenhum caso suspeito de infecção pelo Coronavírus em todo o território Nacional e tendo também em conta que a STP Airways diminuiu a frequência de voos entre as ilhas em virtude da diminuição drástica do número de passageiros nos últimos voos, o Conselho de Ministros decidiu indeferir esta proposta do Governo Regional, e aproveita para informar que, fica estabelecido o reforço das medidas de controlo sanitário nos aeroportos e portos de São Tomé e do Príncipe e, á luz do estatuído no nº2 do Decreto-lei nº2/2020, o Governo poderá assumir medidas restritivas mais gravosas, de impacto nacional, caso a evolução da pandemia assim o justifique.

 

 

 

 

 

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