Conselho de
Ministros reuniu na
59ªedição em sessão
ordinária:
Governo confirma a
chegada de
combustíveis para
breve nos próximos
dias a STP
JT: 26.03.2020 -
Atendendo á questão
de actualidade
mundial e nacional,
que é a propagação
do coronavírus no
mundo, e as medidas
de prevenção em
curso, a nível
nacional. O Conselho
de Ministros reuniu
esta terça-feira dia
24 de Março no
Palácio do Governo
na 59ª sessão
ordinária do
Conselho de
Ministros, sob a
presidência do
Primeiro-ministro e
Chefe do Governo,
Dr. Jorge Bom Jesus,
conforme o teor do
comunicado que se
segue na íntegra,
lido na voz do
Secretário de Estado
para a Comunicação
Social, Adelino
Lucas.
No cumprimento da
agenda dos trabalhos
estabelecida para a
sessão e após a
análise da situação
política interna e
internacional,
importa destacar o
seguinte:
O Conselho de
Ministros, centrou a
sua atenção nesse
assunto, tendo se
congratulado com as
medidas já adoptadas
pelo executivo face
ao Estado de
Emergência em Saúde
Pública decretado
pelo Presidente da
República e, por
outro lado, analisou
outras medidas que
eventualmente
poderão ser
adoptadas, e seus
efeitos nos domínios
económicos,
financeiro e social.
O Governo registou
com agrado o sucesso
da operação relativa
á quarentena
obrigatória, ainda
em curso, em quatro
centros de
isolamento e
observação, e
reconheceu todo o
profissionalismo,
entrega e abnegação
do pessoal da saúde,
da defesa, e ordem
interna e de todos
os demais sectores
envolvidos nesse
processo cerrado que
visa impedir a
entrada do Covid-19
em São Tomé e
Príncipe.
Portanto, o Governo
congratulou-se com
os níveis de
vigilâncias até
agora adoptadas e
informa, uma vez
mais, á população,
que não existe no
País qualquer caso
suspeito de
coronavírus, e que
até a presente data,
as pessoas em
quarentena não
manifestaram nenhum
sintoma que seja
associado á esta
pandemia.
Nesse processo de
combate o
coronavírus, o
Governo aproveita
para informar a
população que foi
autorizado a entrada
hoje ao país de dois
voos de carga, sendo
um da União
Africana, que
transportará para
São Tomé materiais
diversos, como kits
de saúde, luvas,
máscaras, testes
rápidos, dentre
outros, uma oferta
da Fundação Ali
-Baba, no quadro do
apoio desta
instituição aos
países africanos e o
outro, da DHI, que
deverá trazer
materiais vários de
prevenção e de
combate ao Covid-19,
no quadro da
cooperação com a OMS
– Organização
Mundial da Saúde.
Por outro lado, o
Governo decidiu
também autorizar
para amanhã
quinta-feira, a
realização de um voo
da TAP-Air Portugal,
de cariz
humanitário, que
deverá vir buscar os
cidadãos europeus,
sobretudo os
portugueses, que
ficaram retidos em
São Tomé após a
decisão do Governo
em fechar o espaço
aéreo são-tomense.
No quadro ainda das
medidas de
prevenção, o
Conselho de
Ministros decidiu
que doravante fica
proibida, por tempo
indeterminado, a
entrada e a
importação de balões
de fardo ao País.
Numa análise mais
profunda da situação
interna do País, e
dos possíveis
impactos negativos
das medidas
adoptadas pelo
Governo, á luz da
prevenção do
Covid-19, o Conselho
de Ministros informa
que está garantido o
stock de
combustíveis para os
próximos meses, mas
que, ainda assim,
expedientes
adicionais estão em
curso para a
concretização de
novo carregamento
destes produtos que
chegarão ao País na
primeira semana de
Abril, como forma de
se evitar eventuais
roturas. No que diz
respeito aos
produtos
alimentares, o
mercado está
abastecido e novos
carregamentos de
víveres chegarão ao
país nos próximos
dias.
Foi também analisada
nesta sessão, o
plano de
contingência
nacional, a nível
económico e
financeiro, e
algumas medidas de
cariz social que o
Governo deverá
assumir para mitigar
o impacto da grave
crise que começa a
assolar o mundo.
Este plano apenas
será aprovado,
depois do Governo
ouvir os parceiros
sociais, na próxima
reunião do Conselho
de Concertação
Social, agendada
para esta
quinta-feira, dia
26/03/2020.
Por último, o
Conselho de
Ministros analisou a
Resolução do
Conselho do Governo
Regional sobre o
COVID-19, onde, e
entre outras medidas
preventivas, o
Governo Regional
propõe a suspensão
das ligações
marítimas e aéreas
entre as Ilhas de
São Tomé e do
Príncipe, por um
período de 15 dias.
Assim, considerando
as consequências
gravosas que tal
medida pode
significar para a
população do
Príncipe, que sofre
já dois efeitos
nefastos da dupla
insularidade;
Atendendo ao facto
do Governo ter
decretado a
suspensão de todos
os voos comerciais e
privados
provenientes do
exterior desde
21.03.2020, e o
desembarque de
tripulantes e
passageiros de
navios de mercadoria
e de cruzeiro
provenientes do
exterior, nos Portos
de São Tomé e do
Príncipe, desde
19.03.2020;
Considerando também
que, até a data, não
há registo de nenhum
caso suspeito de
infecção pelo
Coronavírus em todo
o território
Nacional e tendo
também em conta que
a STP Airways
diminuiu a
frequência de voos
entre as ilhas em
virtude da
diminuição drástica
do número de
passageiros nos
últimos voos, o
Conselho de
Ministros decidiu
indeferir esta
proposta do Governo
Regional, e
aproveita para
informar que, fica
estabelecido o
reforço das medidas
de controlo
sanitário nos
aeroportos e portos
de São Tomé e do
Príncipe e, á luz do
estatuído no nº2 do
Decreto-lei
nº2/2020, o Governo
poderá assumir
medidas restritivas
mais gravosas, de
impacto nacional,
caso a evolução da
pandemia assim o
justifique.