Posto isto, urge a
necessidade da reposição
da autoridade do Estado,
onde a PNSTP também é
chamada a desempenhar o
seu papel, pois a
Segurança (de pessoas e
bens) é um dos
corolários de um Estado
de Direito Democrático
que comporta
diversas valências, pelo
que compete ao Estado
são-tomense, enquanto
entidade com poder
soberano, velar para que
este direito seja
salvaguardado para todos
e, consequentemente,
criar condições para a
construção da paz, da
harmonia nacional e do
desenvolvimento do país.
Por conseguinte,
após análise da
actual situação,
constatou-se vários
factores que têm
concorrido para a
degradação dos
valores cívicos,
nomeadamente:
i. Consumo excessivo
de bebidas
alcoólicas e vendas
desse produto em
horários e lugares
inapropriados, como
por exemplo (atrás
do Supermercado
Continental, Praça
de Táxi, Jardim
Pensamento, Ex-Posto
de Combustível
Shell, Ex- Praia PM,
no interior dos
Mercados, etc.).
Grande parte de
bebidas alcoólicas
são de qualidade
duvidosa;
ii. Jogos de fortuna
e azar em lugares
não recomendados;
iii. Consumo de
drogas ilícitas;
iv. Tendência
crescente à prática
de Prostituição,
principalmente a
nível de
adolescentes;
v. Novos modus
operandis na prática
criminal;
vi. Mercados
municipais
localizados no
centro da cidade
capital que
acarretam fortes
problemas de
salubridade pública,
e outras causas;
Nestes termos, para
debelar estes males
o mais urgente
possível, a PNSTP,
em concertação com
demais órgãos do
Estado, adoptará
medidas com vista à
reposição da
autoridade do Estado
e à promoção de um
ambiente de
convivência pacífica
e de paz social,
nomeadamente:
1 - Reforçar a
coordenação
institucional na
prevenção e combate
à criminalidade e
incivilidades;
2 - Proibir a venda
e o consumo de
bebidas alcoólicas
em horários e
lugares
inapropriados;
3 - Reforçar o
policiamento em
locais e zonas
sensíveis à prática
criminal e de
prostituição, assim
como melhorar a rede
de iluminação
pública;
4 - Reforçar e
intensificar a
capacidade
operacional e de
fiscalização da
Direcção de
Regulação e Controlo
de Actividades
Económicas;
5 - Fazer o devido
acompanhamento de
cidadãos nacionais
repatriados;
6 - Reforçar a
capacidade técnica,
material e humana
das instituições
policiais;
7 - Intensificar
acções de revistas e
buscas, conforme a
legislação em vigor;
8 - Diligenciar
junto à Câmara
Distrital de Água
Grande a
transferência dos
feirantes dos
Mercados, acima
referidos, para o
espaço previamente
identificado.
A PNSTP informa que,
após a publicação do
presente Comunicado,
as medidas
anunciadas entrarão
imediatamente em
vigor e os
prevaricadores serão
devidamente
sancionados.