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Polícia Nacional adopta medidas com vista à

reposição da autoridade do Estado

 

JT: 10.03.2020 – Tem-se vindo a constatar nos últimos tempos, na nossa sociedade, sinais claros de degradação e perca de valores socialmente aceites, pondo em causa a imagem de São Tomé e Príncipe, quer no plano nacional como internacional, anunciou o Comandante Geral da Polícia, Roldão Boa Morte num comunicado lido a imprensa.

Posto isto, urge a necessidade da reposição da autoridade do Estado, onde a PNSTP também é chamada a desempenhar o seu papel, pois a Segurança (de pessoas e bens) é um dos corolários de um Estado de Direito Democrático que comporta diversas valências, pelo que compete ao Estado são-tomense, enquanto entidade com poder soberano, velar para que este direito seja salvaguardado para todos e, consequentemente, criar condições para a construção da paz, da harmonia nacional e do desenvolvimento do país.

Por conseguinte, após análise da actual situação, constatou-se vários factores que têm concorrido para a degradação dos valores cívicos, nomeadamente:

i. Consumo excessivo de bebidas alcoólicas e vendas desse produto em horários e lugares inapropriados, como por exemplo (atrás do Supermercado Continental, Praça de Táxi, Jardim Pensamento, Ex-Posto de Combustível Shell, Ex- Praia PM, no interior dos Mercados, etc.). Grande parte de bebidas alcoólicas são de qualidade duvidosa;

ii. Jogos de fortuna e azar em lugares não recomendados;

iii. Consumo de drogas ilícitas;

iv. Tendência crescente à prática de Prostituição, principalmente a nível de adolescentes;

v. Novos modus operandis na prática criminal;

vi. Mercados municipais localizados no centro da cidade capital que acarretam fortes problemas de salubridade pública, e outras causas;

Nestes termos, para debelar estes males o mais urgente possível, a PNSTP, em concertação com demais órgãos do Estado, adoptará medidas com vista à reposição da autoridade do Estado e à promoção de um ambiente de convivência pacífica e de paz social, nomeadamente:

1 - Reforçar a coordenação institucional na prevenção e combate à criminalidade e incivilidades;

2 - Proibir a venda e o consumo de bebidas alcoólicas em horários e lugares inapropriados;

3 - Reforçar o policiamento em locais e zonas sensíveis à prática criminal e de prostituição, assim como melhorar a rede de iluminação pública;

4 - Reforçar e intensificar a capacidade operacional e de fiscalização da Direcção de Regulação e Controlo de Actividades Económicas;

5 - Fazer o devido acompanhamento de cidadãos nacionais repatriados;

6 - Reforçar a capacidade técnica, material e humana das instituições policiais;

7 - Intensificar acções de revistas e buscas, conforme a legislação em vigor;

8 - Diligenciar junto à Câmara Distrital de Água Grande a transferência dos feirantes dos Mercados, acima referidos, para o espaço previamente identificado.

A PNSTP informa que, após a publicação do presente Comunicado, as medidas anunciadas entrarão imediatamente em vigor e os prevaricadores serão devidamente sancionados.

 

 

 

 

 

 

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