Governo prorroga a
situação de calamidade
por mais
15 dias em todo
território nacional
31.07.2020 - Numa
conferência de imprensa
concedida hoje aos
órgãos de comunicação
social, o Ministro da
Presidência do Conselho
de Ministros, Wuando
Castro de Andrade,
informou que o Governo
decidiu ontem, na 75ª
Sessão Ordinária do
Conselho de Ministros,
prorrogar por mais 15
dias a Situação de
Calamidade em São Tomé e
Príncipe.
De
recordar que, no final
do Estado de Emergência
em Saúde Pública, foi
decretado em 15 de Junho
último, a Situação de
Calamidade em todo o
território nacional,
cuja vigência termina
amanha, dia 31 de Julho.
O Ministro informou que,
passamos a citar:
"Depois
da apresentação do
actual quadro
epidemiológico no Pais
pela equipa de
seguimento do Ministério
da Saúde e do balanço
dos 42 dias de vigência
da situação de
Calamidade, pese embora
alguma estabilidade que
se tem verificado nos
resultados positivos dos
testes de PCRs e a baixa
taxa de internamento no
hospital de campanha,
que neste momento não
regista qualquer
paciente internado, o
Governo decidiu, por
precaução, prorrogar por
mais 15 dias a Situação
de Calamidade no País."
Fim de
citação. Um dos
principais motivos
aludidos foi a abertura
do espaço aéreo e o
retorno dos voos
comercias provenientes
de países onde a
prevalência da doença
ainda se faz sentir com
a alguma intensidade. O
Governo pede um maior
envolvimento e
colaboração das
populações no respeito
das medidas sanitárias
em vigor e também,
orientou as forças de
Defesa e Segurança para
um maior rigor no
controlo da
implementação dessas
mesmas medidas.
O
Governante ressalvou que
um novo Decreto-lei
entrará em vigor as
00:00h do dia 1 de
Agosto, com as medidas
sanitárias já
anunciadas, de onde
destacou as seguintes:
Uso obrigatório de
máscaras nas vias
públicas e nos espaços
de atendimento ao
público; Obrigatoriedade
do respeito pelo
distanciamento social;
Higienização constante
das mãos; Desinfecção
constante dos espaços de
atendimento ao público e
proibição de aglomeração
de pessoas,
nomeadamente, proibição
das festas, privadas e
religiosas, procissões,
festivais musicais,
piqueniques,
funcionamento das
discotecas e fundões e a
pratica de desportos
colectivos.
Por outro
lado, o Ministro
informou que a Moção de
Censura introduzida
contra o XVII Governo,
pela Bancada Parlamentar
do ADI, também foi
apreciada nesta sessão
do Conselho de
Ministros, tendo
merecido os seguintes
Comentários: "
É um
mecanismo legal,
previsto na Constituição
da República e no
Regimento da Assembleia
Nacional, mas
estranhamos o timing e
os fundamentos
apresentados. Numa
altura que atravessamos
um período de Calamidade
Pública por causa de uma
pandemia mundial, com
todos os problemas
financeiros que o País
enfrenta, com o Governo
em pleno período de
discussão do OGE
rectificativo e em fase
de conclusão do Plano de
retoma económica, não
nos parece a opção mais
responsável por parte do
ADI, mas ,em democracia
temos que aceitar.
Por outro
lado, o fim último de
uma Moção de Censura é a
queda do Governo e a sua
substituição por outro
e, sinceramente, no
estado actual de
disfuncionamento interno
que o ADI apresenta, que
é do conhecimento
público, atravessando
também uma crise de
liderança, não nos
parece que o ADI se
apresenta hoje como
alternativa credível e
solida à este Governo".
No final,
o Ministro informou que
a discussão da Moção de
Censura já foi agendada
para a próxima
sexta-feira, dia 31, e
que o Governo estará
presente, naturalmente,
disponível, como sempre,
para discutir de forma
frontal e descomplexada
os problemas do País e
rebater os argumentos
apresentados pela
Bancada do ADI.
