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Nova lei das zonas francas em São Tomé e Príncipe

já atraiu investidores

04.08.2022 - A nova Lei para zonas francas de São Tomé e Príncipe, alvo de controvérsia política no país e ainda por promulgar, já levou "quatro grandes empresas" estrangeiras a manifestarem-se interessadas em investir no país, disse hoje o presidente da agência de investimento são-tomense. Numa entrevista à Lusa por telefone, Arzemiro Prazeres realçou que desde que o novo diploma entrou em discussão pela Assembleia Nacional "já existem quatro grandes empresas (...) que estão disponíveis para investir".

Sem querer revelar nomes dos potenciais investidores, por se tratar apenas de manifestações de intenção de investimento, o responsável da Agência de Promoção do Comércio e Investimento (APCI) explicou que se tratam de "sul-africanos, canadianos, monegascos" e a sociedade promotora da já existente zona franca de Malanza, da qual apenas conhece um acionista bielorrusso que "aparece e dá a cara".

Um dos potenciais novos investidores, segundo Arzemiro Prazeres, manifestou interesse em "investir num novo corpo de atividades francas e off-shore, que vai surgir, porque Zonas de Prosperidades [como são designadas na nova lLei] era o que eles mais estavam à espera". E, "como é óbvio, (...) quando chega um grupo de investidores, quer ver toda a gente.

Então foram ver o presidente da Assembleia Nacional, o Primeiro-ministro e foram ver também o Presidente da República", explicou. A todas aquelas entidades o grupo disse a mesma coisa: "Nós temos um grande projeto para São Tomé e Príncipe, que vamos fazer baseado na nova lei", sublinhou.

De acordo com o mesmo responsável da agência são-tomense de investimento, o investidor contou-lhe durante o encontro da semana passada, que na reunião com o Presidente da República de São Tomé e Príncipe, Carlos Vila Nova, este lhe perguntou o que achava da nova lei, objeto de polémica.

Ao que o investidor terá respondido: "Há muito tempo que São Tomé e Príncipe não tinha uma Lei tão bem feita (...), que faz com que a gente venha investir com segurança", dise Arzemiro Prazeres na conversa com a Lusa, assegurando estar a repetir "ipsis verbis" o comentário do investidor.

O diploma em questão já foi vetado duas vezes pelo PR Carlos Vila Nova. Mas a 28 de julho, os 28 deputados da maioria parlamentar são-tomense anularam o veto do Presidente da República à lei das atividades francas e 'offshore' e aprovaram uma resolução, forçando o chefe de Estado a promulgar o diploma em oito dias.

"Foram anulados os respetivos atos normativos de veto e devolução da lei que aprova o código das atividades francas e offshore", lê-se na resolução aprovada naquele dia pelos deputados da 'nova maioria', nomeadamente 23 deputados do Movimento de Libertação de São Tomé e Príncipe/Partido Social Democrata (MLSTP/PSD) e cinco da coligação PCD-MDFM-UDD.Os deputados da 'nova maioria' defendem que o Presidente da República, Carlos Vila Nova, deve aprovar a lei das atividades francas e 'offshore', após esta ter sido aprovada em segunda deliberação por 29 deputados, sendo este número definido por um parecer de uma comissão especializada como representativo da maioria qualificada necessária para anular o veto do chefe de Estado.

O parlamento são-tomense tem 55 deputados.Numa conferência de imprensa, na véspera, o presidente da Assembleia Nacional, Delfim Neves, disse que o Presidente da República vetou a lei pela segunda vez argumentando que "não estão reunidas as condições para que 29 deputados representem maioria qualificada".

A resolução aprovada pelos 28 deputados da 'nova maioria' estabelece o arquivamento do veto do chefe de Estado e o reenvio da lei para promulgação no prazo de oito dias, findo o qual, "considera-se o ato de promulgação tacitamente realizado e o envio do diploma para a publicação" no Diário da República.

Os deputados do Movimento de Cidadãos Independentes e da Ação Democrática Independente (ADI) votaram contra a decisão de anulação do veto presidencial, tendo os membros do grupo parlamentar da ADI, exceto o deputado e vice-presidente do parlamento, Levy Nazaré (que se absteve na votação), abandonado a plenária antes da votação da resolução.A 26 de julho, a Ação Democrática Independente acusou o presidente do parlamento são-tomense de forçar a aprovação da lei das zonas francas e offshore e incluir o país no grupo de paraísos de crime internacional e lavagem de dinheiro."Estamos na iminência de um golpe de Estado institucional que resultará na venda a saque de São Tomé e Príncipe.

Se forem para frente com este plano o nosso país cairá para o poço dos Estados falhados e paraísos de crime internacional e lavagem de dinheiro", disse hoje o secretário-geral da ADI, Américo Ramos, numa conferência de imprensa onde esteve acompanhado pela vice-presidente e o líder parlamentar da ADI (oposição), respetivamente, Celmira Sacramento e Abnildo Oliveira. (noticias ao minuto)