Maioria parlamentar são-tomense anula veto do PR sobre

zonas francas através de resolução

28.07.2022 - "Foram anulados os respetivos atos normativos de veto e devolução da lei que aprova o código das atividades francas e offshore", lê-se na resolução aprovada hoje pelos deputados da `nova maioria`, nomeadamente 23 deputados do Movimento de Libertação de São Tomé e Príncipe/Partido Social Democrata (MLSTP/PSD) e cinco da coligação PCD-MDFM-UDD.

Os deputados da `nova maioria` defendem que o Presidente da República, Carlos Vila Nova, deve aprovar a lei das atividades francas e `offshore`, após esta ter sido aprovada em segunda deliberação por 29 deputados, sendo este número definido por um parecer de uma comissão especializada como representativo da maioria qualificada necessária para anular o veto do chefe de Estado.

O parlamento são-tomense tem 55 deputados. Numa conferência de imprensa na quarta-feira, o presidente da Assembleia Nacional, Delfim Neves, disse que o Presidente da República vetou a lei pela segunda vez argumentando que "não estão reunidas as condições para que 29 deputados representem maioria qualificada".

A resolução aprovada hoje pelos 28 deputados da `nova maioria` estabelece o arquivamento do veto do chefe de Estado e o reenvio da lei para promulgação no prazo de oito dias, findo o qual, "considera-se o ato de promulgação tacitamente realizado e o envio do diploma para a publicação" no Diário da República. LUSA