29.07.2022 - A Comissão de
Assuntos Políticos,
Jurídicos, Constitucionais e
Ética reuniu-se na tarde de
quarta-feira, 27 de Julho,
tendo analisado a carta
enviada pelo Presidente da
Assembleia Nacional, Delfim
Neves, a propósito da
reacção do Presidente da
República, Carlos Vila Nova,
perante a segunda
deliberação sobre a Lei do
Código da Actividades
Francas e Offshore adoptada
na anterior Sessão Plenária.
Esta reunião prolongou-se
até as 18:00 horas de
quarta-feira, tendo
prosseguido na manhã de
quinta-feira, 28 de Julho,
pouco antes da Plenária. Não
tendo reunido o consenso, os
Deputados remeteram a
decisão para a Sessão
Plenária. Além deste ponto
da agenda, a Primeira
Comissão analisou e votou
ainda favoravelmente o
parecer sobre a pedido de
substituição de dois
Deputados.
O Presidente a Primeira
Comissão, o Deputado Raul
Cardoso, foi quem presidiu a
reunião que decorreu numa
Sala das Comissões.
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