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Apresentação do Projeto de Orçamento Geral do Estado

para o ano Económico de 2021

 


Discurso proferido pelo Primeiro-ministro Jorge Bom Jesus, no parlamento, na discussão e aprovação do OGE 2021.

11.01.2021 - Estando na aurora do novo ano, cumpre-me começar por saudar efusivamente o povo de São Tomé e Príncipe, aqui representado pelas Senhoras e Senhores deputados da Nação e aproveito o ensejo para formular votos de novas perspetivas de desenvolvimento social e económico para o nosso Santo e bendito Arquipélago.


Por conseguinte, neste momento crucial da nossa história coletiva, pela função proeminente que ocupo, é imbuído de profundo sentimento de responsabilidade, abnegação e humildade que compareço diante do escrutínio de Vossas Excelências, para apresentar o terceiro e penúltimo Orçamento Geral do Estado e Grandes Opções do Plano, dando corpo ao cumprimento do programa do governo, aprovado nesta Casa Parlamentar, em 17 de Dezembro de 2018, para uma legislatura de quatro anos.


Certamente, alguns cidadãos curiosos e mais atentos ao regimento parlamentar, quererão saber porque razão tão tardiamente o governo remeteu o OGE/ GOP 021, a Assembleia Nacional, para análise, discussão e aprovação, em Janeiro. Não nos esqueçamos que a economia são-tomense está sob perfusão/ transfusão financeira e amarrada ao acordo de três anos com o FMI, que monitoriza as metas fixadas, numa aturada avaliação periódica dos indicadores, após renhidas discussões através de vídeo-conferência. Imperativo de alinhamento prévio de dados, para evitar retificações posteriores. Estamos a pagar o preço da desconfiança pelas derrapagens do passado.

Excelências, Senhoras e Senhores Deputados!
É certo que o O.G.E. são números, mas atrás dos números estão as pessoas, os são-tomenses, cujas vidas temos o dever de melhorar. Todavia, na Conferência de Cairo, em 2019, concluiu-se que população não é somente contar pessoas, mas garantir que cada pessoa conta e ninguém pode ser deixada para trás.


Este é o compromisso sagrado deste programa do governo e deste orçamento de 2021, em apreço – População, bem-estar e desenvolvimento.
Sem querer maçar-vos, tenho a plena consciência de onde viemos, como viemos, onde estamos e para onde vamos.


Começamos a governação, no dia 3 de dezembro de 2018, na escuridão, com falta de recursos para pagar salários, um déficit orçamental primário de 2,2% contra o objetivo programado de 1%, reservas internacionais líquidas cobrindo apenas menos de 3 meses de importação, para um crescimento do PIB de 2,7%, inferior ao crescimento de 3,9 registado em 2017.


De igual modo, lembro-me ter caracterizado 2019 como ano para esquecer, ano económico que serviu apenas de muro de contenção da erosão macroeconómica, com um orçamento publicado na segunda quinzena de Abril, execução de 8 meses, dificuldades na compra de combustíveis e o acordo rubricado com o parceiro FMI em Outubro daquele ano.


Depois de todas essas vicissitudes e sufoco, o ano de 2020 que parecia ser de todas as expectativas, esfumou-se, transformando-se no ano das desilusões, com o advento da pandemia COVID-19, as restrições e as consequências imprevisíveis do seu impacto, ao nível sanitário, sócio-económico, cultural e financeiro. Felizmente para São Tomé e Príncipe, o pior foi evitado – Sem excessiva perda de vidas humanas, como ainda acontece noutras paragens.


Porque as nossas memórias ainda estão frescas e carregadas de traumas da pandemia COVID-19, vou poupar-vos a narrativa, desde Março de 2020, ou seja, os vários Estados de Emergência, Calamidade, Alerta, os Comités de Crise, Reunião de Alto Nível no Palácio, Conselho de Ministros presidido pelo presidente da República, as missões técnicas da OMS, China, Portugal, Cuba, as campanhas de solidariedade e generosidade da comunidade internacional, cooperação bilateral, filantropos, as ONGs, sociedade civil, diáspora, planos de mitigação do impacto da pandemia e plano de retoma económica, a instalação do laboratório de referência, pessoal da saúde e instituições da linha da frente, concertação entre os vários órgãos de soberania unidos numa frente comum de acção anticovid-19, em suma, uma longa história de resiliência, aprendizagem, de superação dos obstáculos e de geração de sinergias, o que permitiu uma transição satisfatória da quadra festiva do Natal e Ano Novo.


Os relatórios financeiros remetidos a Assembleia Nacional, decorrentes da lei de flexibilização orçamental e o Orçamento Rectificativo de finais de Julho transacto espelham as receitas, particularmente 12.5 milhões usd do Banco Mundial e despesas extraordinárias com os trabalhadores em Lay off e distribuição de cabazes- cerca de 30 mil.

Excelências, Senhoras e Senhores deputados
Não obstante a acuidade e a imprevisibilidade desta crise pandémica que abalou os alicerces da economia mundial, atentou contra os sistemas de saúde mais sólidos, provocando mais de um milhão de mortos em todo mundo, incluindo São Tomé e Príncipe, importa reconhecer que ela é também uma oportunidade de refundação de paradigmas, sistemas, estratégias, valores, práticas, atitudes, comportamentos e verdades tradicionalmente aceites.


Os desafios presentes, num contexto difícil e as perspectivas de um futuro melhor, exigem deste governo medidas corajosas e de ruptura para reverter a situação, a curto e médio prazo, colocando políticas de combate a pobreza e à corrupção no centro das nossas preocupações.


A consolidação da democracia e atração de investimento só são possíveis com uma justiça eficaz, eficiente e célere. Daí o urgência da sua modernização, cujo plano elaborado está orçado em mais de 3 milhões de Dólares, metade já garantido pelo PNUD.


Com efeito, para o cumprimento desse desiderato, necessário se torna garantir o crescimento económico e distribuir riqueza de maneira equitativa.
Assim, para fazer face a todos esses investimentos, é necessário um crescimento sustentado e continuado do PIB, baseado em políticas públicas que promovam os investimentos públicos geradores de emprego digno de maneira sustentável.


Quanto ao emprego e investimento no capital humano, foram recrutados no ano passado cerca de 40 profissionais, entre médicos e enfermeiros, sem esquecer a vinda da missão médica cubana e mais de 1200 professores para garantir o regime triplo e menor rácio professor aluno, por turma.
A atração do capital privado, quer nacional, quer estrangeiro se afigura prioridade do executivo.
Por conseguinte, este orçamento projecta um crescimento económico de 5% alicerçado na disponibilidade de fundos de apoio ao sector privado, a construção /reabilitação da estrada nacional Nº1, construção das casas sociais, entrada em funcionamento da fábrica de água Bom Sucesso, entre outros.


O Orçamento Geral do Estado (OGE) apresentado está estimado em DBS. 3.655.123.000,00 de Dobras ( três mil milhões, seiscentos e cinquenta e cinco milhões, cento e vinte e três mil Dobras), correspondente a 166 milhões de Dólares Americanos.


Neste Orçamento as receitas Correntes ascendem a 1.710 milhões de Dobras ( correspondente a 78 milhões de Dólares Americanos, sendo de destacar que as Receitas Fiscais estão estimadas em 1.436 milhões de Dobras (65 milhões de Dólares, o que corresponde a 14,9% do PIB).


Importa também destacar os três principais items das Receitas Fiscais: nomeadamente o IRS (358 milhões de Dobras – 16 milhões de Dólares); Imposto sobre importação (611 milhões de Dobras – 28 milhões de Dólares) e Impostos sobre Consumo
(243 milões de Dobras – 11 milhões de Dólares)
Relativamente aos Donativos estão estimados em 1.625 milhões de Dobras, o que corresponde a 74 milhões de Dólares e representa 16,9 % do PIB, sendo que 1.171 milhões de Dobras ( 53 milhões de Dólares) corresponde aos Donativos para Projectos.
No que concerne as Despesas:
As Despesas Primárias estão fixadas em 2.069 milhões de Dobras o que corresponde a 94 milhões de Dólares Americanos e representa 21,5% do PIB, onde se destacam as Despesas com Pessoal ( Representa 55,4% das Despesas Primárias) Orçadas em 1.146 milhões de Dobras, cerca de 52 milhões de Dólares e 11,9% do PIB.


As transferências correntes fixadas em 388 milhões de Dobras ( 18 milhões de Dólares) enquanto que as Despesas com Aquisição de Bens e Serviços estão fixadas em 268 milhões de Dobras (12 milhões de Dólares).


Ao nível das Despesas de investimentos estão fixadas em 1.335 milhões de Dobras ( correspondente a 61 milhões de Dólares e representa 13,9% do PIB) financiado na sua maioria com Financiamento Externo em cerca de 95,9% ( Financiamento com Donativos corresponde a 87,7%, enquanto que com créditos corresponde a 8,2%), cabendo os Recursos Internos financiarem os restantes 4,1% como complemento.


Importa realçar que na distribuição das despesas dos Investimentos Públicos por Órgãos, observa-se 58,1 %:
- 27,8 % Ministério das Infraestruturas e Recursos Naturais com maior fatia.
- 13 % Ministério da Saúde / - 9,4 % Ministério da Educação e Ensino Superior / - 7,9 % Minitério da Agicultura e Pescas
É preciso notar que na distribuição do PIP quanto a localização geográfica, 62,9 % é de âmbito nacional, o que demonstra a transversalidade da afectação.


Espera-se no final de 2021 um Défice Primário de 3,9 % do PIB estimado.
Reconhecendo o ingente desafio da pobreza, agravada pelo impacto da Pandemia Covid-19, com o apoio de financeiro do Banco Mundial, o Programa famílias vulneráveis que consumiu, em 2020, mais de um milhão de Dólares, num universo de 2600 famílias, será alargado no primeiro trimestre de 2021, para cerca de 15 mil famílias, correspondente a 8 milhões de Dólares.


O contexto pós Covid-19, mostra-nos que temos que contar em primeiro lugar com as nossas próprias forças, as nossas competências e os talentos da nossa juventude maioritária, rapazes e raparigas. Para vencer essa conjuntura difícil, ´precisamos de muito trabalho, união e inclusão na diversidade e sobretudo de estabilidade política e governativa.


Conto com a contribuição de todos os actores de todos os quadrantes, sem esquecer a nossa diáspora.


Que Deus nos abençoe.
Muito obrigado, Bem haja

 

 

 

 

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