Apresentação do Projeto
de Orçamento Geral do
Estado
para o ano Económico de
2021
Discurso proferido pelo
Primeiro-ministro Jorge
Bom Jesus, no
parlamento, na discussão
e aprovação do OGE 2021.
11.01.2021 - Estando na
aurora do novo ano,
cumpre-me começar por
saudar efusivamente o
povo de São Tomé e
Príncipe, aqui
representado pelas
Senhoras e Senhores
deputados da Nação e
aproveito o ensejo para
formular votos de novas
perspetivas de
desenvolvimento social e
económico para o nosso
Santo e bendito
Arquipélago.
Por conseguinte, neste
momento crucial da nossa
história coletiva, pela
função proeminente que
ocupo, é imbuído de
profundo sentimento de
responsabilidade,
abnegação e humildade
que compareço diante do
escrutínio de Vossas
Excelências, para
apresentar o terceiro e
penúltimo Orçamento
Geral do Estado e
Grandes Opções do Plano,
dando corpo ao
cumprimento do programa
do governo, aprovado
nesta Casa Parlamentar,
em 17 de Dezembro de
2018, para uma
legislatura de quatro
anos.
Certamente, alguns
cidadãos curiosos e mais
atentos ao regimento
parlamentar, quererão
saber porque razão tão
tardiamente o governo
remeteu o OGE/ GOP 021,
a Assembleia Nacional,
para análise, discussão
e aprovação, em Janeiro.
Não nos esqueçamos que a
economia são-tomense
está sob perfusão/
transfusão financeira e
amarrada ao acordo de
três anos com o FMI, que
monitoriza as metas
fixadas, numa aturada
avaliação periódica dos
indicadores, após
renhidas discussões
através de
vídeo-conferência.
Imperativo de
alinhamento prévio de
dados, para evitar
retificações
posteriores. Estamos a
pagar o preço da
desconfiança pelas
derrapagens do passado.
Excelências, Senhoras e
Senhores Deputados!
É certo que o O.G.E. são
números, mas atrás dos
números estão as
pessoas, os
são-tomenses, cujas
vidas temos o dever de
melhorar. Todavia, na
Conferência de Cairo, em
2019, concluiu-se que
população não é somente
contar pessoas, mas
garantir que cada pessoa
conta e ninguém pode ser
deixada para trás.
Este é o compromisso
sagrado deste programa
do governo e deste
orçamento de 2021, em
apreço – População,
bem-estar e
desenvolvimento.
Sem querer maçar-vos,
tenho a plena
consciência de onde
viemos, como viemos,
onde estamos e para onde
vamos.
Começamos a governação,
no dia 3 de dezembro de
2018, na escuridão, com
falta de recursos para
pagar salários, um
déficit orçamental
primário de 2,2% contra
o objetivo programado de
1%, reservas
internacionais líquidas
cobrindo apenas menos de
3 meses de importação,
para um crescimento do
PIB de 2,7%, inferior ao
crescimento de 3,9
registado em 2017.
De igual modo, lembro-me
ter caracterizado 2019
como ano para esquecer,
ano económico que serviu
apenas de muro de
contenção da erosão
macroeconómica, com um
orçamento publicado na
segunda quinzena de
Abril, execução de 8
meses, dificuldades na
compra de combustíveis e
o acordo rubricado com o
parceiro FMI em Outubro
daquele ano.
Depois de todas essas
vicissitudes e sufoco, o
ano de 2020 que parecia
ser de todas as
expectativas,
esfumou-se,
transformando-se no ano
das desilusões, com o
advento da pandemia
COVID-19, as restrições
e as consequências
imprevisíveis do seu
impacto, ao nível
sanitário,
sócio-económico,
cultural e financeiro.
Felizmente para São Tomé
e Príncipe, o pior foi
evitado – Sem excessiva
perda de vidas humanas,
como ainda acontece
noutras paragens.
Porque as nossas
memórias ainda estão
frescas e carregadas de
traumas da pandemia
COVID-19, vou poupar-vos
a narrativa, desde Março
de 2020, ou seja, os
vários Estados de
Emergência, Calamidade,
Alerta, os Comités de
Crise, Reunião de Alto
Nível no Palácio,
Conselho de Ministros
presidido pelo
presidente da República,
as missões técnicas da
OMS, China, Portugal,
Cuba, as campanhas de
solidariedade e
generosidade da
comunidade
internacional,
cooperação bilateral,
filantropos, as ONGs,
sociedade civil,
diáspora, planos de
mitigação do impacto da
pandemia e plano de
retoma económica, a
instalação do
laboratório de
referência, pessoal da
saúde e instituições da
linha da frente,
concertação entre os
vários órgãos de
soberania unidos numa
frente comum de acção
anticovid-19, em suma,
uma longa história de
resiliência,
aprendizagem, de
superação dos obstáculos
e de geração de
sinergias, o que
permitiu uma transição
satisfatória da quadra
festiva do Natal e Ano
Novo.
Os relatórios
financeiros remetidos a
Assembleia Nacional,
decorrentes da lei de
flexibilização
orçamental e o Orçamento
Rectificativo de finais
de Julho transacto
espelham as receitas,
particularmente 12.5
milhões usd do Banco
Mundial e despesas
extraordinárias com os
trabalhadores em Lay off
e distribuição de
cabazes- cerca de 30
mil.
Excelências, Senhoras e
Senhores deputados
Não obstante a acuidade
e a imprevisibilidade
desta crise pandémica
que abalou os alicerces
da economia mundial,
atentou contra os
sistemas de saúde mais
sólidos, provocando mais
de um milhão de mortos
em todo mundo, incluindo
São Tomé e Príncipe,
importa reconhecer que
ela é também uma
oportunidade de
refundação de
paradigmas, sistemas,
estratégias, valores,
práticas, atitudes,
comportamentos e
verdades
tradicionalmente
aceites.
Os desafios presentes,
num contexto difícil e
as perspectivas de um
futuro melhor, exigem
deste governo medidas
corajosas e de ruptura
para reverter a
situação, a curto e
médio prazo, colocando
políticas de combate a
pobreza e à corrupção no
centro das nossas
preocupações.
A consolidação da
democracia e atração de
investimento só são
possíveis com uma
justiça eficaz,
eficiente e célere. Daí
o urgência da sua
modernização, cujo plano
elaborado está orçado em
mais de 3 milhões de
Dólares, metade já
garantido pelo PNUD.
Com efeito, para o
cumprimento desse
desiderato, necessário
se torna garantir o
crescimento económico e
distribuir riqueza de
maneira equitativa.
Assim, para fazer face a
todos esses
investimentos, é
necessário um
crescimento sustentado e
continuado do PIB,
baseado em políticas
públicas que promovam os
investimentos públicos
geradores de emprego
digno de maneira
sustentável.
Quanto ao emprego e
investimento no capital
humano, foram recrutados
no ano passado cerca de
40 profissionais, entre
médicos e enfermeiros,
sem esquecer a vinda da
missão médica cubana e
mais de 1200 professores
para garantir o regime
triplo e menor rácio
professor aluno, por
turma.
A atração do capital
privado, quer nacional,
quer estrangeiro se
afigura prioridade do
executivo.
Por conseguinte, este
orçamento projecta um
crescimento económico de
5% alicerçado na
disponibilidade de
fundos de apoio ao
sector privado, a
construção /reabilitação
da estrada nacional Nº1,
construção das casas
sociais, entrada em
funcionamento da fábrica
de água Bom Sucesso,
entre outros.
O Orçamento Geral do
Estado (OGE) apresentado
está estimado em DBS.
3.655.123.000,00 de
Dobras ( três mil
milhões, seiscentos e
cinquenta e cinco
milhões, cento e vinte e
três mil Dobras),
correspondente a 166
milhões de Dólares
Americanos.
Neste Orçamento as
receitas Correntes
ascendem a 1.710 milhões
de Dobras (
correspondente a 78
milhões de Dólares
Americanos, sendo de
destacar que as Receitas
Fiscais estão estimadas
em 1.436 milhões de
Dobras (65 milhões de
Dólares, o que
corresponde a 14,9% do
PIB).
Importa também destacar
os três principais items
das Receitas Fiscais:
nomeadamente o IRS (358
milhões de Dobras – 16
milhões de Dólares);
Imposto sobre importação
(611 milhões de Dobras –
28 milhões de Dólares) e
Impostos sobre Consumo
(243 milões de Dobras –
11 milhões de Dólares)
Relativamente aos
Donativos estão
estimados em 1.625
milhões de Dobras, o que
corresponde a 74 milhões
de Dólares e representa
16,9 % do PIB, sendo que
1.171 milhões de Dobras
( 53 milhões de Dólares)
corresponde aos
Donativos para
Projectos.
No que concerne as
Despesas:
As Despesas Primárias
estão fixadas em 2.069
milhões de Dobras o que
corresponde a 94 milhões
de Dólares Americanos e
representa 21,5% do PIB,
onde se destacam as
Despesas com Pessoal (
Representa 55,4% das
Despesas Primárias)
Orçadas em 1.146 milhões
de Dobras, cerca de 52
milhões de Dólares e
11,9% do PIB.
As transferências
correntes fixadas em 388
milhões de Dobras ( 18
milhões de Dólares)
enquanto que as Despesas
com Aquisição de Bens e
Serviços estão fixadas
em 268 milhões de Dobras
(12 milhões de Dólares).
Ao nível das Despesas de
investimentos estão
fixadas em 1.335 milhões
de Dobras (
correspondente a 61
milhões de Dólares e
representa 13,9% do PIB)
financiado na sua
maioria com
Financiamento Externo em
cerca de 95,9% (
Financiamento com
Donativos corresponde a
87,7%, enquanto que com
créditos corresponde a
8,2%), cabendo os
Recursos Internos
financiarem os restantes
4,1% como complemento.
Importa realçar que na
distribuição das
despesas dos
Investimentos Públicos
por Órgãos, observa-se
58,1 %:
- 27,8 % Ministério das
Infraestruturas e
Recursos Naturais com
maior fatia.
- 13 % Ministério da
Saúde / - 9,4 %
Ministério da Educação e
Ensino Superior / - 7,9
% Minitério da
Agicultura e Pescas
É preciso notar que na
distribuição do PIP
quanto a localização
geográfica, 62,9 % é de
âmbito nacional, o que
demonstra a
transversalidade da
afectação.
Espera-se no final de
2021 um Défice Primário
de 3,9 % do PIB
estimado.
Reconhecendo o ingente
desafio da pobreza,
agravada pelo impacto da
Pandemia Covid-19, com o
apoio de financeiro do
Banco Mundial, o
Programa famílias
vulneráveis que
consumiu, em 2020, mais
de um milhão de Dólares,
num universo de 2600
famílias, será alargado
no primeiro trimestre de
2021, para cerca de 15
mil famílias,
correspondente a 8
milhões de Dólares.
O contexto pós Covid-19,
mostra-nos que temos que
contar em primeiro lugar
com as nossas próprias
forças, as nossas
competências e os
talentos da nossa
juventude maioritária,
rapazes e raparigas.
Para vencer essa
conjuntura difícil,
´precisamos de muito
trabalho, união e
inclusão na diversidade
e sobretudo de
estabilidade política e
governativa.
Conto com a contribuição
de todos os actores de
todos os quadrantes, sem
esquecer a nossa
diáspora.
Que Deus nos abençoe.
Muito obrigado, Bem haja