PR são-tomense responde
ao parlamento que veto à
nova lei eleitoral foi
político
08.01.2021 - O
Presidente são-tomense
disse que o seu veto à
nova Lei Eleitoral foi
"um veto político
decorrente do poder de
controlo" emanado da
Constituição da
República, pelo que o
parlamento deve "tirar
as respectivas
consequências".
"Tratou-se, com efeito,
de um veto político
decorrente do poder de
controlo que o
Presidente da República
exerce sobre o actos
legislativos do
parlamento bem como do
Governo, nos termos e
condições da
Constituição e das leis
em vigor", afirmou
Evaristo Carvalho, numa
carta dirigida ao
presidente do
parlamento, Delfim
Neves.
O presidente da
Assembleia Nacional
pediu na quarta-feira ao
chefe de Estado para
"esclarecer o conteúdo
material" do veto à nova
Lei Eleitoral, aprovada
por 29 votos dos 55
deputados do parlamento
são-tomense.
"Escusado dizer a Vossa
Excelência que as
consequências do veto do
Presidente estão
claramente definidas na
Constituição da
República e no Regimento
da Assembleia Nacional,
pelo que as partes
interessadas devem tirar
as consequências",
explicou o chefe de
Estado, na resposta
dirigida ao presidente
do parlamento.
Evaristo Carvalho
lembrou que Delfim Neves
"não pode ignorar" que o
pacote legislativo
aprovado pela Assembleia
Nacional contém "um sem
número de
inter-remissões,
assentam num mesmo
espírito e lógica,
constituindo um sistema
cuja permeabilidade e
comunicabilidade são
evidentes". "No que
respeita à diáspora,
cujo voto saúdo, o
sistema eleitoral actual
acolhe, devendo a sua
extensão ser
atempadamente acautelada
para que a participação
de todos seja cada vez
mais efectiva", defendeu
o chefe de Estado.
O Partido da
Convergência Democrática
(PCD), que integra o
atual Governo, acusou o
Presidente da República
de não respeitar o
desejo da maioria dos
deputados da Assembleia
Nacional. "Nós não
conseguimos entender
quais são as normas,
quais são os articulados
no projecto que ferem a
Constituição", afirmou
Danilson Cotu, líder da
bancada parlamentar do
PCD.
"O senhor Presidente da
República não vetou
apenas o projecto da
nova Lei Eleitoral,
vetou, acima de tudo, a
consagração do direito
dos são-tomenses
residentes na diáspora
de terem uma
representação
parlamentar, de terem um
espaço para poderem
falar dos seus
problemas, defender
conjuntamente connosco
os seus direitos e
buscarem soluções",
acusou Cotu.
O deputado do PCD
lembrou ao chefe de
Estado que o seu veto
tira o direito de eleger
e de ser eleito a pelo
menos 70 mil cidadãos
residentes no
estrangeiro. Por seu
lado, o líder da bancada
do Movimento de
Libertação de São Tomé e
Príncipe-Partido Social
Democrata (MLSTP-PSD),
principal partido do
Governo, também referiu
que o veto presidencial
ao diploma torna "uma
miragem" a possibilidade
"tão reclamada" dos
são-tomenses no
estrangeiro participarem
nas eleições
legislativas.
A Acção Democrática
Independente (ADI)
congratulou-se com o
veto presidencial à nova
Lei Eleitoral. "Nós, o
ADI congratulamo-nos com
a posição do Presidente
da República, mas
gostaríamos de reiterar
que esta não é uma
vitória do ADI, nem para
o ADI, é uma vitória da
nação são-tomense",
disse Garreth Guadalupe,
porta-voz do partido.
O responsável insistiu
na necessidade de
consenso para a
aprovação da lei,
sublinhando que "não
pode ser um grupo de 29
mais um deputado que vem
impor a nação
são-tomense todo este
pacote legislativo".
(jt-angop)