Direito das colónias
portuguesas à
autodeterminação e
independência ganhou
enquadramento legal há
50 anos
![](bv9.ht1.jpg)
26.07.2024 -
O direito das colónias
portuguesas à
autodeterminação e
independência foi
reconhecido em lei
aprovada pelo Conselho
de Estado faz sábado 50
anos, culminando um
processo de resistência
anticolonial iniciado em
01 de dezembro de 1957,
em Paris.
O diploma aprovado pelo
Conselho de Estado,
órgão criado com a queda
do regime de Marcello
Caetano, em 25 de abril
de 1974, passou à
história como Lei 7/74 e
foi promulgada pelo
então Presidente da
República, António de
Spínola.
Com apenas três artigos,
o diploma, datado de 27
de julho de 1974,
considerava, logo no
primeiro, que "a solução
das guerras no ultramar
é política e não
militar" e que, tendo em
conta o Programa do
Movimento das Forças
Armadas, "implica, de
acordo com a Carta das
Nações Unidas, o
reconhecimento por
Portugal do direito dos
povos à
autodeterminação".O
artigo 2.º estipula que
o reconhecimento do
direito à
autodeterminação, "com
todas as suas
consequências", prevê a
aceitação da
independência "dos
territórios
ultramarinos".
Este passo formal
culminou o processo de
resistência anticolonial
encetado por
organizações
nacionalistas das então
colónias portuguesas que
criaram em Paris, em 01
de dezembro de 1957, o
Movimento
Anticolonialista (MAC).Entre
os dirigentes
nacionalistas envolvidos
na criação do MAC, todos
estudantes na Europa,
estavam ativistas
ligados sobretudo à Casa
dos Estudantes do
Império e também à
estrutura de jovens do
Movimento de Unidade
Democrática (MUD
Juvenil), ao PCP ou ao
Clube Marítimo Africano.
Fizeram parte do grupo
de fundadores ativistas
radicados em Paris, como
o angolano Mário Pinto
de Andrade, o
moçambicano Marcelino
dos Santos e o goês
Aquino de Bragança, e na
Alemanha, como o
angolano Viriato da Cruz
e ainda os angolanos
Agostinho Neto, Edmundo
Rocha, Lúcio Lara e Iko
Carreira e o guineense
Amílcar Cabral.Com pouca
atividade em Portugal, o
MAC cedeu, em janeiro de
1960, na II Conferência
dos Povos Africanos,
realizada em Tunes, o
lugar à Frente
Revolucionária Africana
para a Independência
Nacional das Colónias
Portuguesas (FRAIN).
Os nacionalistas da
FRAIN passaram a
responder pelos seus
partidos, com Amílcar
Cabral a representar o
Partido Africano de
Independência (PAI), que
se tornou, em outubro
desse ano, PAIGC
(Partido Africano para a
Independência da Guiné e
Cabo Verde), juntando as
então colónias da Guiné
e Cabo Verde à sua
designação, enquanto
Viriato da Cruz e Lúcio
Lara eram os
representantes do
Movimento Popular de
Libertação de Angola (MPLA).
À FRAIN viria a suceder,
em 18 de abril de 1961,
a mais representativa
das organizações
agregadoras da
resistência anticolonial
portuguesa: a
Conferência das
Organizações
Nacionalistas das
Colónias Portuguesas (CONCP).A
CONCP foi criada numa
reunião conjunta, em
Casablanca, por
representantes do PAIGC,
do MPLA, da União
Democrática Nacional de
Moçambique (UDENAMO) -
que foi precursora da
Frente de Libertação de
Moçambique (FRELIMO) -,
e do Movimento de
Liberação de São Tomé e
Príncipe (MLSTP), que já
depois da independência,
em 1975, viria a juntar
Partido Social Democrata
à sua denominação.
Na constituição da CONCP
esteve presente uma
delegação do Partido
Popular de Goa, sob
liderança de Aquino de
Bragança.O moçambicano
Marcelino dos Santos foi
escolhido como primeiro
secretário-geral e Mário
Pinto de Andrade como
primeiro presidente.
A história do regime
colonial aproximou-se do
fim com o início da luta
armada encetada na
década de 1960 pelos
movimentos nacionalistas
na Guiné-Bissau, Angola
e Moçambique, com o
derrube do regime de
Marcello Caetano, em 25
de abril de 1974, a
tornar irreversível o
processo das
independências, a que a
Lei 7/74 deu o
enquadramento legal e
político.
A independência da
Guiné-Bissau, proclamada
unilateralmente em 24 de
setembro de 1973, viria
a ser reconhecida por
Portugal em 10 de
setembro de 1974.Angola
ascendeu à independência
em 11 de novembro de
1974, seguindo-se
Moçambique, em 25 de
junho de 1975, Cabo
Verde, em 05 de julho de
1975, e São Tomé e
Príncipe, em 12 de julho
de 1975.
por Lusa
![](http://jornaltransparencia.st/bakck_home.gif)