CPLP destaca abolição da pena de morte embora não total

nos 10 anos de adesão da Guiné Equatorial

31.07.2024 - O secretário-executivo da CPLP destacou hoje, dia em que a Guiné Equatorial celebra 10 anos como Estado-membro da organização, o passo dado pelo país de abolir a pena de morte em 2022, embora ainda não totalmente.

“Eu só posso referir-me aos compromissos que a Guiné Equatorial fez com a CPLP [Comunidade dos Países de Língua Portuguesa] aquando da sua adesão, em 2014”, afirmou Zacarias da Costa, e neste contexto “é importante assinalar a abolição da pena de morte”.

Mas, admitiu, quando questionado sobre o assunto, que o processo legal para a abolição da pena de morte não está concluído. “Não é total, porque é preciso ainda fazer uma alteração à Constituição”, reconheceu, em declarações à Lusa a propósito dos 10 anos de adesão da Guiné Equatorial à CPLP.

Porém, fazer aquela alteração constitucional também “não é um grande problema”, porque, na Guiné Equatorial “não será necessário recorrer a um referendo”, basta que as duas Câmaras (Senado e Câmara dos Deputados) possam alterar a Constituição através de uma votação. E “o mais importante” é que a abolição da pena de morte já tenha sido consagrada no Código Penal.A CPLP “está satisfeita” por o país ter dado aquele passo, adiantou.

Já em relação a relatos e acusações de organizações internacionais sobre violações de direitos humanos na Guiné Equatorial, Zacarias da Costa disse que “não compete à CPLP” pronunciar-se sobre isso.

“O mais importante é reforçarmos os mecanismos nacionais que existem”, de monitoramento das recomendações internacionais “por forma a que situações de violação de direitos humanos possam diminuir”, defendeu.O secretário-executivo destacou “os esforços de capacitação desenvolvidos em todos os setores da atuação da CPLP, conducentes a maior integração [da Guiné Equatorial] nos trabalhos da organização”, nestes 10 anos.

Além dos esforços feitos pela Guiné Equatorial para tornar a língua portuguesa, já oficial no país, mais falada, citando como exemplo a inclusão do português como opção curricular, não apenas em estudos superiores e a emissão de programação em língua portuguesa na televisão pública do país.

Já sobre o que a Guiné Equatorial deu à CPLP nesta década como Estado-membro, o secretário-executivo disse que o país “teve um profundo impacto na história” da comunidade, porque “ampliou a sua configuração geográfica, ofereceu novos caminhos para a difusão da língua [portuguesa] e proporcionou renovadas perspetivas de relacionamento com um Estado que era observador associado há vários anos, abrindo novos caminhos para um reforço da cooperação e da concertação deste país com a CPLP”.

Além disso, frisou, reforçou a CPLP “enquanto organização internacional que prossegue o desenvolvimento e a prosperidade dos seus membros”.Hoje, em Malabo, capital da Guiné Equatorial, celebram-se os 10 anos da adesão daquele Estado-membro, com uma sessão solene, que conta com as presenças e os discursos do Presidente do país, Obiang Nguema Mbasogo, e do seu homólogo de São Tomé e Príncipe, agora também presidente da CPLP, Carlos Vila Nova.

Na sessão, que decorre hoje de manhã, estarão presentes também os embaixadores representantes dos estados-membros junto da CPLP e, em representação do secretário executivo, o diretor-geral, Armindo Brito Fernandes. De acordo com agenda das cerimónias, a Confederação Empresarial da CPLP apresentará os seus projetos na Guiné Equatorial e serão doados aos Ministérios da Educação e da Cultura os livros provenientes de uma campanha de recolha de livros em português que decorreu em Portugal.

A entrada da Guiné Equatorial, país falante de espanhol, como estado-membro foi aprovada na Cimeira de Chefes de Estado e de Governo da CPLP que decorreu em 23 de julho de 2014 em Díli, Timor-Leste.

Desde a sua independência de Espanha em 1968, a Guiné Equatorial é considerada pelas organizações de defesa dos direitos humanos como um dos países mais corruptos e repressivos do mundo.Teodoro Obiang Nguema, de 82 anos, governa o país com “mão de ferro” desde 1979, quando derrubou o seu tio Francisco Macías num golpe de Estado, sendo o Presidente que está há mais tempo no poder no mundo.