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Trovoada critica PR são-tomense:

"É um veto político"

14.10.2024 - O primeiro-ministro são-tomense Patrice Trovoada criticou o Presidente Carlos Vila Nova por vetar leis de reforma da justiça. Trovoada voltou a defender a substituição do semipresidencialismo no país.

O primeiro-ministro são-tomense criticou, este sábado (12.10), o Presidente da República daquele país por vetar cinco leis sobre a reforma da justiça sem recorrer ao Tribunal Constitucional, sublinhando que o chefe de Estado "não é juiz em matéria constitucional".

"Tecnicamente, é um veto político, porque se há um problema de constitucionalidade existem prazos para que se possa fazer uma fiscalização preventiva para que o Tribunal Constitucional, que é o único que julga questões de constitucionalidade, pudesse dizer se é constitucional ou não é constitucional", defendeu Patrice Trovoada.

Na quarta-feira, o Presidente são-tomense disse à Lusa que vetou e devolveu ao parlamento o pacote legislativo que inclui os diplomas sobre a organização e funcionamento do sistema judiciário, o Conselho Superior de Magistraturas, Instituto de Gestão Administração e de Infraestruturas da Justiça, Inspeção Judiciária e Secretarias Judiciais, finalizadas e aprovadas pelo parlamento em julho.

Na nota explicativa que enviou à presidente do parlamento, Celmira Sacramento, em 04 de setembro e a que a Lusa teve acesso, Carlos Vila Nova alegou "imprecisões várias, passíveis de comprometer a interpretação e a aplicação de vários dos seus preceitos e, em derradeiro, os desideratos preconizados com a reforma da justiça há muito esperada".

Lusa