Deputados são-tomenses reunidos em mais uma secção plenária

JT: 14.08.2017 - Os deputados são-tomenses com assentos parlamentar, estão reunidos a partir desta segunda-feira na Assembleia Nacional, para debaterem dentre vários assuntos que dominam São Tomé e Príncipe, com destaque para o Orçamento Retificativo.

Na ordem do dia, para esta segunda-feira, estão agendados quatro pontos, nomeadamente, a votação final e global da proposta de Leinº24 Décima Legislatura 6ºsecção 2017, que retifica o Orçamento-geral do Estado para o ano económico 2017, a discursão e votação na generalidade das propostas de Lei nº 21, 10ªLegislatura, 6ªsecção que aprova a Organização da Investigação Criminal, e de Lei nº22, 10ªLegislatura, 6ªsecção, que aprova a Orgânica da Polícia Judiciária.

Por outro lado, e por último, a discursão e votação na generalidade, especialidade e final global da proposta de resolução nº27, 10ªLegislatura, 6ªsecção, que aprova para ratificação, o acordo para Infraestrutura do Sistema de Pagamentos Automáticos. 

Além dos pontos agendados e debatidos para esta segunda-feira, a secção plenária terá a continuidade amanhã terça-feira dia 15, com mais cinco pontos da ordem do dia, sendo, a discursão e aprovação na generalidade do Projecto de Lei nº 24, 10ªLegislatura, 6ªsecção 2017, sobre a Comissão Eleitoral Nacional, (CEN), discursão e votação na generalidade, especialidade, e final global, do Projecto de Lei que piroga o mandato dos Órgãos Autárquicos e Regional, e votação final e global dos projectos de Leis nº 20, 10ªLegislatura, 6ªsecção, que aprova a orgânica do Tribunal Constitucional, Assembleia Lei nº21, 10ªLegislatura, 6ªsecção, sobre a Secretaria do Tribunal Constitucional, e finalmente, Lei nº22, 10ªLegislatura, 6ªsecção, sobre as custas do Tribunal Constitucional.

De salientar que, após o término dos trabalhos destas duas presentes secções plenárias, os deputados são-tomenses, vão de férias parlamentares, devendo regressar no dia 15 de Outubro, altura do início da próxima secção legislativa do presente ano 2017.  

Por: Adilson castro