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Governo aprova proposta Lei da fusão da Rádio e Televisão são-tomense

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JT: 03.08.2017 – O governo são-tomense, aprovou esta quarta-feira em Conselho de Ministro, a Proposta do Decreto-lei que prossegue a fusão da Rádio Nacional e a Televisão Pública Santomense, transformando os dois Órgãos Estatais numa Empresa única, e pública para prestação do melhor serviço, ao nível de São Tomé e Príncipe, e além fronteira.  

A decisão saída no Conselho de Ministros, visa adotar o sector da comunicação social, num regime jurídico mais adequadas das realidades actuais, e melhorar a qualidade de prestação de serviço público da Radiodifusão do país.

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Por outro lado, durante o Conselho de Ministros, foi aprovado também, a proposta de Regulamento do Código de Investimento, a proposta da leinº4 do Ensino Pré-escolar, e um decreto-lei que cria o primeiro fundo de apoio aos trabalhadores do Estado, entre outros assuntos que foram analisados, e aprovados, e que dominam a actual situação do país, e ao nível internacional.

Der referir que, após aprovação das propostas acima referidas, e entre outras, o teor do Comunicado do Venerando do Conselho de Ministros, foi lido pelo Ministro da Educação, Cultura, Ciência e Comunicação, Olinto Daio.

Por: Adilson Castro

 

 

 

 

 

 

 

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