MLSTP-PSD acusa Presidente da República Evaristo Carvalho por ter violado a Constituição da República

JT: 29.12.2017 - O Partido MLSTP-PSD, (Movimento de Libertação de São Tomé e Príncipe, Partido Social Democrata), manifestou esta quinta-feira na sua sede no Riboque da Cidade Capital, acusando o Chefe de Estado Santomense, Evaristo Carvalho, por ter violado as leis da Constituição da República, e as suas funções como o garante da constituição, ao promulgar as leis sobre o Tribunal Constitucional.

Os leitores poderão ler na íntegra o Comunicado da Comissão Política Nacional do Partido MLSTP-PSD, em que a Redação do Jornal Transparência teve acesso, e lido na voz do Vice-Presidente, Américo Barros:

Comunicado

A comissão Política do MLSTP-PSD, reunida no dia 28 de Dezembro de 2017, analisou o processo legislativo sobre a organização do Tribunal Constitucional e constatou que o Presidente da República violou flagrantemente as suas funções como o único garante da Constituição, ao promulgar o diploma em referência, deixando os santomenses em situação de insegurança jurídica.

A Comissão Política não compreende que o Presidente da República tenha promulgado esse diploma em desrespeito ao preceito do nº7 do artigo 145,º da Constituição, ou seja, antes de Tribunal Constitucional se pronunciar sobre ele, visto que 1/5 dos deputados em efectividade de funções requereram tempestivamente a intervenção do Tribunal Constitucional para dele pronunciar sobre a sua inconstitucionalidade, na sequência da notificação que o Presidente da Assembleia Nacional que tinha feito.

A Comissão Política, só pode entender que São Tomé e Príncipe vive numa ditadura, e o Presidente da República é parte deste processo confirmando os receios manifestados aquando da sua eleição.

A Comissão Política, considera que o diploma sobre a organização do Tribunal Constitucional é uma lei orgânica, tanto mais que o Presidente da Assembleia Nacional, também o confirmou, uma vez que cumpriu todos os preceitos constitucionais para a sua feitura, notificando os Grupos Parlamentares para requererem a fiscalização preventiva da constitucionalidade, se assim quisessem.

Nestes termos, a Comissão Política do MLSTP-PSD:

Apela os Tribunais ao cumprimento do estrito princípio de separação de poderes e cumpram o seu papel de fiscalizadores da Constituição independentemente de quaisquer pressões, ou condicionamentos.

O MLSTP-PSD, vai desencadear todas as ações no sentido de esclarecer o Povo das ameaças de ditadura que pesam sobre o nosso país.

A Comissão Política, apela aos militantes, simpatizantes e amigos do MLSTP-PSD para que, confiando nos ideais do Partido e no povo em geral, que adotem uma posição firme e determinada em defesa dos ideais da democracia, justiça e paz.

Viva a democracia e viva STP.

Sede do Partido, 28 de Dezembro de 2017.