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Maurícias: Relatório de avaliação do Banco Africano de Desenvolvimento abre

caminho a novas reformas no sistema de contratos públicos

27.02.2023 - PORT LOUIS, Maurício, 27 de fevereiro de 2023 / -- As Ilhas Maurício fizeram progressos significativos no reforço de seu sistema de compras públicas, mas há espaço para melhorias nas compras eletrônicas e no desenvolvimento de capacidades para os profissionais.

Estas são algumas das conclusões de um relatório de avaliação que o Banco Africano de Desenvolvimento lançou virtualmente a 15 de Fevereiro a partir de Port Louis, a capital. O banco realizou o estudo em parceria com o governo das Ilhas Maurício usando a estrutura MAPS (https://apo-opa.info/3kl2EDJ), um padrão universal para avaliar os sistemas de compras públicas.

O relatório também fornece recomendações para os próximos passos do governo na implementação das reformas. Bhagwansingh Dabeesing, membro do Escritório de Política de Compras (PPO) e membro da equipe de avaliação, disse que o governo elaborará um plano de ação para a implementação de curto, médio e longo prazo das recomendações assim que o gabinete as aprovar.

As Maurícias tiveram um bom desempenho em termos de governação e na demonstração de um forte compromisso político para melhorar o seu sistema de contratação pública eletrónica, que lançou em 2015.

O relatório conclui que a nação insular tem um quadro legal e regulamentar bem estabelecido e acessível em matéria de contratos públicos e implementou fortes medidas éticas e anticorrupção. A avaliação também revelou lacunas críticas. Estes incluem uma estipulação relativa à participação obrigatória de empresas locais, que podem restringir os licitantes estrangeiros em contratos públicos.

Observa que o mecanismo de recurso das decisões não está atualmente incorporado no sistema eletrónico de adjudicação de contratos e que o processo de seleção e adjudicação de contratos é frequentemente prolongado. Algumas das recomendações do relatório já estão a ser postas em prática. Por exemplo, em novembro de 2022, o governo contratou um especialista jurídico para realizar uma revisão exaustiva do quadro jurídico dos contratos públicos.

O Banco Africano de Desenvolvimento está a apoiar este esforço com uma subvenção de 134.013 dólares, parte da qual também financiará o alinhamento do quadro legal com o sistema de contratação pública electrónica.

O PPO fez uma parceria com uma universidade técnica local para lançar um curso de certificação de projetos de pós-graduação para gerentes de projetos de capital em março de 2023. Espera-se também que o PPO comece a trabalhar em estreita colaboração com a agência nacional anticorrupção para integrar as ferramentas de triagem de corrupção e conluio no sistema de compras eletrônicas, cujo uso agora é obrigatório.

As Maurícias estão também a avançar no sentido de tornar os contratos públicos mais sustentáveis, tendo em conta considerações socioeconómicas e ambientais no seu sistema. O Banco Africano de Desenvolvimento lançou o relatório durante uma missão de uma semana às Maurícias liderada pelo Director de Serviços Fiduciários e Inspeção, Frank Mvula.

Durante a visita, as conclusões do relatório foram partilhadas com o setor privado mauriciano e outras partes interessadas. A equipe do banco também se reuniu com representantes de organizações parceiras no país. Clique aqui (https://apo-opa.info/3lY6OBO) para baixar uma cópia do relatório e aqui (https://apo-opa.info/3kl2EDJ) para ler sobre o Maps.

Distribuído pelo APO Group em nome do African Development Bank Group (BAD).