Maurícias: Relatório de
avaliação do Banco
Africano de
Desenvolvimento abre
caminho a novas reformas
no sistema de contratos
públicos

27.02.2023 - PORT LOUIS,
Maurício, 27 de
fevereiro de 2023 / --
As Ilhas Maurício
fizeram progressos
significativos no
reforço de seu sistema
de compras públicas, mas
há espaço para melhorias
nas compras eletrônicas
e no desenvolvimento de
capacidades para os
profissionais.
Estas são
algumas das conclusões
de um relatório de
avaliação que o Banco
Africano de
Desenvolvimento lançou
virtualmente a 15 de
Fevereiro a partir de
Port Louis, a capital. O
banco realizou o estudo
em parceria com o
governo das Ilhas
Maurício usando a
estrutura MAPS (https://apo-opa.info/3kl2EDJ),
um padrão universal para
avaliar os sistemas de
compras públicas.
O
relatório também fornece
recomendações para os
próximos passos do
governo na implementação
das reformas.
Bhagwansingh Dabeesing,
membro do Escritório de
Política de Compras (PPO)
e membro da equipe de
avaliação, disse que o
governo elaborará um
plano de ação para a
implementação de curto,
médio e longo prazo das
recomendações assim que
o gabinete as aprovar.
As
Maurícias tiveram um bom
desempenho em termos de
governação e na
demonstração de um forte
compromisso político
para melhorar o seu
sistema de contratação
pública eletrónica, que
lançou em 2015.
O
relatório conclui que a
nação insular tem um
quadro legal e
regulamentar bem
estabelecido e acessível
em matéria de contratos
públicos e implementou
fortes medidas éticas e
anticorrupção. A
avaliação também revelou
lacunas críticas. Estes
incluem uma estipulação
relativa à participação
obrigatória de empresas
locais, que podem
restringir os licitantes
estrangeiros em
contratos públicos.
Observa
que o mecanismo de
recurso das decisões não
está atualmente
incorporado no sistema
eletrónico de
adjudicação de contratos
e que o processo de
seleção e adjudicação de
contratos é
frequentemente
prolongado. Algumas das
recomendações do
relatório já estão a ser
postas em prática. Por
exemplo, em novembro de
2022, o governo
contratou um
especialista jurídico
para realizar uma
revisão exaustiva do
quadro jurídico dos
contratos públicos.
O Banco
Africano de
Desenvolvimento está a
apoiar este esforço com
uma subvenção de 134.013
dólares, parte da qual
também financiará o
alinhamento do quadro
legal com o sistema de
contratação pública
electrónica.
O PPO fez
uma parceria com uma
universidade técnica
local para lançar um
curso de certificação de
projetos de
pós-graduação para
gerentes de projetos de
capital em março de
2023. Espera-se também
que o PPO comece a
trabalhar em estreita
colaboração com a
agência nacional
anticorrupção para
integrar as ferramentas
de triagem de corrupção
e conluio no sistema de
compras eletrônicas,
cujo uso agora é
obrigatório.
As
Maurícias estão também a
avançar no sentido de
tornar os contratos
públicos mais
sustentáveis, tendo em
conta considerações
socioeconómicas e
ambientais no seu
sistema. O Banco
Africano de
Desenvolvimento lançou o
relatório durante uma
missão de uma semana às
Maurícias liderada pelo
Director de Serviços
Fiduciários e Inspeção,
Frank Mvula.
Durante a
visita, as conclusões do
relatório foram
partilhadas com o setor
privado mauriciano e
outras partes
interessadas. A equipe
do banco também se
reuniu com
representantes de
organizações parceiras
no país. Clique aqui (https://apo-opa.info/3lY6OBO)
para baixar uma cópia do
relatório e aqui (https://apo-opa.info/3kl2EDJ)
para ler sobre o Maps.
Distribuído pelo APO
Group em nome do African
Development Bank Group
(BAD).