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Governo observou de forma positiva o cumprimento

do prazo de investigação

 

27.02.2023 - Num comunicado tornado público no fim-de-semana, o Venerando Conselho de Ministros do XVIII Governo Constitucional reuniu-se, no Palácio do Governo, na sua décima terceira sessão ordinária presidida pelo Primeiro-Ministro e Chefe do Governo, para fazer análise da situação interna e internacional e deliberar sobre os assuntos do País.

Após análise da situação interna, o Governo observou de forma muito positiva o cumprimento do prazo de investigação dos acontecimentos de 25 de Novembro de 2022. Os dados demonstrados no relatório sobre a tentativa de Golpe de Estado e da subversão da ordem constitucional, vêm, desta forma, reforçar a posição inicial do Governo em relação ao caso. Por isso, por um lado, o Governo vem reiterar todo o apoio ao Ministério Público, a Polícia Judiciária e aos Tribunais são-tomenses, por outro, continuará confiante e na expectativa de que a justiça será feita, lê-se no comunicado.

O Governo aproveita mais uma vez a oportunidade para agradecer publicamente à República Portuguesa, concretamente o Ministério Público e a Polícia Judiciária portuguesa pelo apoio prestado na investigação, dada a situação de extrema gravidade e complexidade.

No que toca à situação da gripe em São Tomé e Príncipe, apesar da mesma ser uma doença sazonal, tendo em consideração a severidade dos casos, o Ministro da Saúde, Trabalho e dos Assuntos Sociais foi instruído a criar mecanismos para o reforço do sistema imunitário das crianças e dos idosos. Paralelamente, o Ministro deverá apresentar, tão breve quanto possível, um plano de contingência de prevenção e combate à gripe.

Atendendo os preparativos para a realização da Cimeira da CPLP em São Tomé e Príncipe, prevista para Agosto do presente ano, o Venerando Conselho de Ministros analisou a evolução dos trabalhos já realizados e orientou o Ministro da Presidência do Conselho de Ministros e dos Assuntos Parlamentares a fazer a coordenação e o seguimento de todo o processo.

No âmbito do programa de recuperação económica e busca de oportunidades para revitalizar a economia de São Tomé e Príncipe, o Ministro do Planeamento, Finanças e Economia Azul foi orientado a encetar démarches para o aumento da subscrição do capital de São Tomé e Príncipe junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) e junto a Corporação Financeira Internacional (IFC – sigla em inglês).

O BIRD integra o Grupo Banco Mundial, e é um parceiro do Banco Mundial para empréstimos concessionais. A IFC, por sua vez, é membro do Grupo Banco Mundial que visa promover o desenvolvimento económico e a melhoria da vida das pessoas ao estimular o crescimento do sector privado nos países em desenvolvimento.

No que toca a actos normativos, o Venerando Conselho de Ministros aprovou o Projecto de Decreto sobre a Implementação de Programas e Medidas para Reforçar a Capacidade de São Tomé e Príncipe para Atrair, Reter e Expandir o Investimento Privado e o Projecto de Decreto sobre o Reforço das Medidas de Aprovação de Investimento Privado Nacional e Estrangeiro.

São dois diplomas que fazem parte das ações prévias para obtenção do apoio directo ao Orçamento do Banco Mundial, e que servirão de base à actualizaçao da Estratégia de Investimento com o objectivo de melhor atrair, reter e expandir o investimento privado.

Relativamente à situação internacional, um ano depois do início da guerra na Ucrânia, a República Democrática de São Tomé e Príncipe votou favoravelmente, na passada quinta-feira, na última resolução da Assembleia Geral das Nações Unidas que requer o fim imediato da guerra na Ucrânia, e o Governo reitera o apelo para que mais rapidamente seja dado o início as negociações com vista a resolução das hostilidades e o fortalecimento da paz e da segurança internacional.