
23.03.2023 - O MLSTP/PSD,
maior partido da
oposição são-tomense,
exigiu hoje a demissão
do ministro da Defesa e
responsáveis das Forças
Armadas, após a acusação
do Ministério Público
contra 23 militares
pelas mortes de quatro
homens no assalto ao
quartel.
"O
MLSTP/PSD insta o senhor
Presidente da República
a tomar uma posição
firme sobre tudo o que
se está a passar no país
e tudo fazer para repor
a normalidade
constitucional e o
normal funcionamento das
instituições, a começar
pela divulgação do
relatório da CEEAC sobre
os acontecimentos de 25
de novembro e a
convocação urgente do
Conselho de Estado,
enquanto órgão político
de consulta do
Presidente da
República", lê-se no
comunicado da comissão
política do Movimento de
Libertação de São Tomé e
Príncipe/Partido
Social-Democrata, datado
de terça-feira.
"Exigimos também que os
senhores ministro da
Defesa, o vice-chefe de
Estado-Maior das FASTP
[Forças Armadas de São
Tomé e Príncipe] e o
comandante do exército
sejam demitidos de
imediato das suas
funções em defesa da
imagem e credibilidade
do Estado São-tomense",
acrescenta o comunicado,
lido pelo seu
vice-presidente, Gabdulo
Quaresma.
Na
sexta-feira, o
Ministério Público
são-tomense acusou 23
militares, incluindo o
ex-chefe do Estado-Maior
das Forças Armadas
Olinto Paquete e o atual
vice-chefe do
Estado-Maior, pela
tortura e morte de
quatro homens no assalto
ao quartel das Forças
Armadas em novembro.
De
acordo com o despacho de
instrução preparatória
do Ministério Público (MP)
de São Tomé e Príncipe,
a que a Lusa teve
acesso, Olinto Paquete
-- que pediu demissão do
cargo de chefe do
Estado-Maior das Forças
Armadas dois dias depois
do ataque, ocorrido em
25 de novembro de 2022
-, o vice-chefe do
Estado-Maior, Armindo
Rodrigues, e o
comandante do exército,
coronel José Maria
Menezes, são acusados,
"em autoria material,
por omissão, com dolo
eventual" de 14 crimes
de tortura e outros
tratamentos cruéis,
degradantes ou desumanos
graves e de quatro
crimes de homicídio
qualificado.
Em
causa está o ataque ao
Quartel do Morro, em São
Tomé, ocorrido na noite
de 24 para 25 de
novembro, após o qual
três dos quatro civis
assaltantes -- que
agiram com a
cumplicidade de alguns
militares -- e um outro
homem -- identificado
como o orquestrador do
ataque e detido
posteriormente pelos
militares - foram
submetidos a maus-tratos
e acabaram por morrer no
mesmo dia, nas
instalações
militares.Para a
acusação, o assalto
consistia na primeira
fase de um plano que
visava a "subversão da
ordem constitucional".
O MP,
que pede a demissão dos
militares acusados,
entende que aqueles três
arguidos nada fizeram
para proteger os detidos
nem impedir as agressões
e "sabiam que, com o seu
comportamento omissivo,
violavam deveres
funcionais a que estavam
sujeitos como militares,
decorrentes do exercício
das funções que
desempenhavam à data,
designadamente os
deveres de proteção, de
autoridade, de zelo e de
correção" e "agiram de
forma livre e
consciente".
Para
o MLSTP, "não se pode
admitir" que com a
formalização dessas
acusações por parte do
MP, "o Governo continue
a agir como se estivesse
tudo normal, chegando ao
ponto de promover e
conceder louvores a
pessoas, cujo verdadeiro
papel nesta trama toda
ainda não está
devidamente
esclarecido"."Reconhecendo
o princípio da presunção
de inocência, consagrado
na nossa Constituição e
nas leis, não podemos
deixar de questionar o
seguinte: O senhor
primeiro-ministro tem
medo de quê? Está a
proteger quem? Porquê
tantas contradições e
incoerências durante
este processo? Por que
não retira as
consequências políticas
desses atos e demite o
senhor ministro da
Defesa, o vice-chefe do
Estado-Maior e o
comandante do exército?
O
senhor tem a noção do
estrago que esta sua
posição tem causado à
imagem e credibilidade
externa do Estado
são-tomense?",
questionou o MLSTP/PSD.O
ministro da Defesa e
Administração Interna,
Jorge Amado, foi
presidente e líder
parlamentar do MLSTP/PSD,
e ocupou a pasta da
Defesa Nacional em 2022
durante o último ano do
Governo (2018-2022)
liderado por Jorge Bom
Jesus (MLSTP).
A
comissão política do
MLSTP/PSD considerou que
o primeiro-ministro,
Patrice Trovoada (Ação
Democrática
Independente, com
maioria absoluta no
parlamento), está "a
afundar-se num mar de
contradições e
incoerências cada vez
que se pronuncia sobre
este processo" dos
acontecimentos de 25 de
novembro, por defender a
presunção de inocência
dos militares acusados,
mas não o ter feito em
relação aos acusados, em
fevereiro, pelo assalto
ao quartel e outras
figuras da oposição
citadas na investigação.
"O
senhor primeiro-ministro
assobia para o lado e
fala em presunção de
inocência, chegando ao
cúmulo de afirmar que
não vai demitir ninguém
até conhecer o resultado
final do julgamento",
lê-se no comunicado do
MLSTP/PSD.O partido
congratulou-se com a
publicação pelo
Ministério Público da
"acusação formal aos
elementos das FASTP
envolvidos, por acção ou
omissão, nos macabros
assassinatos e a
confirmação das causas
das mortes, por tortura
selvagem e maus tratos
agravados", mas diz ter
ficado "uma vez mais,
com a sensação que o
Ministério Público
poderia e deveria ir
mais além, porque faltou
identificar quem foi o
mandante, ou os
mandantes desses
hediondos crimes".
"Os
comissários não
compreendem a razão para
não se ter feito a
perícia aos telemóveis
dos principais
protagonistas desta
acção, como aconteceu no
inquérito do assalto ao
quartel, de forma a se
clarificar com que
responsáveis políticos
essas pessoas falaram e
a que horas esses
telefonemas foram
realizados", acrescenta.
"Considerando que estão
concluídos os dois
inquéritos instaurados
pelo Ministério Público,
motivo apontado pelo
senhor primeiro-ministro
para fugir ao debate com
a oposição, a comissão
política orientou a
bancada parlamentar do
MLSTP/PSD a introduzir,
ainda esta semana, um
novo pedido de debate de
urgência na Assembleia
Nacional, para que esses
assuntos sejam debatidos
na casa da democracia",
anunciou o partido.
"Esperamos que, desta
vez, não haja `manobras`
por parte do senhor
primeiro-ministro e da
senhora presidente da
Assembleia [Nacional],
para voltarem a negar a
concretização deste
direito legítimo dos
partidos da oposição",
refere o partido, o
segundo mais votado nas
legislativas de setembro
passado, com 18 assentos
no parlamento composto
por 55 deputados.
O
MLSTP/PSD apelou às
instituições judiciais,
organizações
internacionais e
representações
diplomáticas instaladas
no país, para que
estejam atentas à
situação do arguido
Bruno Afonso "Lucas", o
único dos quatro
assaltantes que
sobreviveu, preso
preventivamente pelo
envolvimento do assalto
ao quartel, "de forma a
que medidas sejam
tomadas para que este
não tenha o mesmo
destino que as outras
quatro vítimas mortais".
Por
outro lado, o partido do
ex-primeiro-ministro
Jorge Bom Jesus criticou
as recentes deslocações
dos membros do Governo
aos distritos e a Região
Autónoma do Príncipe
(RAP) para auscultação
da população para a
elaboração do Orçamento
Geral do Estado, após
quatro meses de
governação.
"Num
país com sérias
dificuldades
financeiras, ao ponto de
o Governo não conseguir
pagar os salários dos
funcionários públicos a
tempo e horas, o senhor
primeiro-ministro decide
entrar de novo em
campanha eleitoral,
gastando rios de
dinheiro público,
fazendo deslocar uma
comitiva de mais de 30
viaturas e 100 pessoas
aos distritos para ir
ouvir as mesmas
reclamações e
reivindicações que as
populações fizeram nas
campanhas eleitorais e,
em algumas localidades,
vêm fazendo nos últimos
12 anos, dos quais esse
senhor foi
primeiro-ministro por
duas vezes e Governou 6
anos, sendo 4 anos com
maioria absoluta e nada
resolveu", reclama o
MLSTP/PSD.
"Como
justifica a ida à RAP,
com todos membros do
Governo e as respetivas
viaturas, com altos
custos de frete do avião
e barco, quando quase
todos os membros do
Governo já estiveram
recentemente de visita à
RAP, de forma a se
inteirarem dos problemas
sectoriais que a região
enfrenta? Não foi este,
um pretexto para o
senhor primeiro-ministro
ir comemorar o seu
aniversário na ilha
irmã, num dos melhores
hotéis do país, a custa
do sacrifício dos
contribuintes
são-tomenses?
O
maior partido da
oposição pediu ainda a
reação do
primeiro-ministro e as
eventuais consequências
face a acusação de um
grupo de técnicos das
florestas contra o
ministro da Defesa
denunciado por alegado
abate ilegal de árvore
em violação de um
despacho do próprio
executivo.