O Departamento de Estado
norte-americano
considerou hoje que
existem “relatórios
credíveis” sobre abusos
de direitos humanos por
parte das forças de
segurança em São Tomé e
Príncipe.
“Houve relatórios sobre
membros das forças de
segurança terem cometido
alguns abusos” de
direitos humanos, lê-se
no relatório do Governo
dos Estados Unidos da
América (EUA) sobre a
situação dos direitos
humanos no arquipélago
lusófono africano em
2022.
“As
questões significativas
sobre direitos humanos
incluíram relatórios
credíveis de homicídios
irregulares ou
arbitrários, incluindo
homicídios
extrajudiciais, tortura
ou tratamento cruel,
desumano ou humilhante,
ou punição por parte do
Governo, séria corrupção
governamental, e uma
falta de investigação e
de responsabilização da
violência baseada no
género e violência
contra as crianças”,
lê-se no relatório que
analisa a situação dos
direitos humanos a nível
mundial e dedica um
capítulo a cada país.
O
Governo, aponta-se no
relatório, “tomou alguns
passos para identificar,
investigar, processar e
punir os agentes que
cometeram abusos,
incluindo corrupção”,
salienta-se no relatório
do Departamento
governamental dos EUA,
equivalente aos
ministérios dos Negócios
Estrangeiros nos
governos na Europa.
O
Departamento de Estado
salienta também que
existe uma autocensura
por parte dos
jornalistas nos órgãos
de comunicação privados
e públicos, e que a
generalidade dos
cidadãos vê “a polícia
como ineficaz e
corrupta, e receia
retaliação se
denunciarem polícias
corruptos”.
No
relatório refere-se,
entre outros casos, o
ataque ao Quartel do
Morro, em São Tomé,
ocorrido na noite de 24
para 25 de novembro,
após o qual três dos
quatro civis assaltantes
– que agiram com a
cumplicidade de alguns
militares – e um outro
homem – identificado
como o orquestrador do
ataque e detido
posteriormente pelos
militares – foram
submetidos a maus-tratos
e acabaram por morrer no
mesmo dia, nas
instalações militares.
O
Ministério Público (MP)
são-tomense acusou 23
militares, incluindo o
ex-chefe do Estado-Maior
das Forças Armadas
Olinto Paquete e o atual
vice-chefe do
Estado-Maior, pela
tortura e morte de
quatro homens no assalto
ao quartel das Forças
Armadas. Para a
acusação, o assalto
consistia na primeira
fase de um plano que
visava a “subversão da
ordem constitucional”.
O MP
entende que três
arguidos nada fizeram
para proteger os detidos
nem impedir as agressões
e os restantes 20
arguidos são acusados de
“em concurso efetivo,
por ação, com dolo
direto”, e em coautoria,
de 14 crimes de tortura
e outros tratamentos
cruéis, degradantes ou
desumanos graves e de
quatro crimes de
homicídio qualificado,
e, em autoria singular,
de um crime de armas
proibidas, engenhos ou
substâncias explosivas.