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“Relatórios credíveis” mostram abuso pelas forças de

segurança de São Tomé e Príncipe

21.03.2023 - O Departamento de Estado norte-americano considerou hoje que existem “relatórios credíveis” sobre abusos de direitos humanos por parte das forças de segurança em São Tomé e Príncipe.

“Houve relatórios sobre membros das forças de segurança terem cometido alguns abusos” de direitos humanos, lê-se no relatório do Governo dos Estados Unidos da América (EUA) sobre a situação dos direitos humanos no arquipélago lusófono africano em 2022.

“As questões significativas sobre direitos humanos incluíram relatórios credíveis de homicídios irregulares ou arbitrários, incluindo homicídios extrajudiciais, tortura ou tratamento cruel, desumano ou humilhante, ou punição por parte do Governo, séria corrupção governamental, e uma falta de investigação e de responsabilização da violência baseada no género e violência contra as crianças”, lê-se no relatório que analisa a situação dos direitos humanos a nível mundial e dedica um capítulo a cada país.

O Governo, aponta-se no relatório, “tomou alguns passos para identificar, investigar, processar e punir os agentes que cometeram abusos, incluindo corrupção”, salienta-se no relatório do Departamento governamental dos EUA, equivalente aos ministérios dos Negócios Estrangeiros nos governos na Europa.

O Departamento de Estado salienta também que existe uma autocensura por parte dos jornalistas nos órgãos de comunicação privados e públicos, e que a generalidade dos cidadãos vê “a polícia como ineficaz e corrupta, e receia retaliação se denunciarem polícias corruptos”.

No relatório refere-se, entre outros casos, o ataque ao Quartel do Morro, em São Tomé, ocorrido na noite de 24 para 25 de novembro, após o qual três dos quatro civis assaltantes – que agiram com a cumplicidade de alguns militares – e um outro homem – identificado como o orquestrador do ataque e detido posteriormente pelos militares – foram submetidos a maus-tratos e acabaram por morrer no mesmo dia, nas instalações militares.

O Ministério Público (MP) são-tomense acusou 23 militares, incluindo o ex-chefe do Estado-Maior das Forças Armadas Olinto Paquete e o atual vice-chefe do Estado-Maior, pela tortura e morte de quatro homens no assalto ao quartel das Forças Armadas. Para a acusação, o assalto consistia na primeira fase de um plano que visava a “subversão da ordem constitucional”.

O MP entende que três arguidos nada fizeram para proteger os detidos nem impedir as agressões e os restantes 20 arguidos são acusados de “em concurso efetivo, por ação, com dolo direto”, e em coautoria, de 14 crimes de tortura e outros tratamentos cruéis, degradantes ou desumanos graves e de quatro crimes de homicídio qualificado, e, em autoria singular, de um crime de armas proibidas, engenhos ou substâncias explosivas.

Jornal Económico com Lusa

 

 

 

 

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