20.03.2023 -
Primeiro-Ministro e
Chefe do Governo,
Patrice Trovoada
reuniu-se para fazer
análise da situação
interna e internacional
e deliberar sobre os
assuntos relacionados
com a Região Autónoma do
Príncipe.
Comunicado na íntegra
O Venerando Conselho de
Ministros do XVIII
Governo Constitucional
reuniu-se no, sábado, 18
de Março, em Santo
António, na Região
Autónoma do Príncipe, na
sua 16.ª sessão
ordinária presidida por
Primeiro-Ministro e
Chefe do Governo, para
fazer análise da
situação interna e
internacional e
deliberar sobre os
assuntos relacionados
com a Região Autónoma do
Príncipe.
No que se refere à
relação institucional
entre o Governo Central
e Regional, o Venerando
Conselho de Ministros
juntamente com o Governo
Regional reforçou a
necessidade da
existência de um
contacto próximo e
constante entre as
partes, para uma melhor
eficiência e eficácia no
alcance dos objectivos
de desenvolvimento da
Região Autónoma do
Príncipe e a melhoria
das condições de vida da
população residente na
Ilha do Príncipe.
Relativamente à situação
energética, o Governo
decidiu aumentar em 10%
a dotação de combustível
mensal para a Região
Autónoma do Príncipe,
com vista a melhorar o
fornecimento de energia
eléctrica naquela parte
do território do país.
Concomitantemente, o
Ministro das
Infraestruturas,
Recursos Naturais e Meio
Ambiente foi orientado a
trabalhar com o Governo
Regional, no sentido de
encontrar uma solução
para produção de energia
através de painéis
solares.
Quanto aos preços dos
produtos da cesta básica
e materiais de
construção praticados na
Região Autónoma do
Príncipe, o Governo
decidiu enviar uma
missão de inspecção da
actividade económica à
Ilha do Príncipe para,
em coordenação com os
serviços regionais,
proceder ao levantamento
dos preços dos referidos
produtos, a fim de
definir políticas para
harmonização dos preços.

No que se refere ao
projecto “Terra
Prometida” que se
encontra na fase final
de implementação, foi
discutido e aprovado o
projecto de
abastecimento de água às
casas, de forma a
permitir que o
assentamento das
famílias seja concluído,
o mais tardar, até o
final do ano.
Com vista a facilitar a
adaptação das famílias
beneficiadas pelo
projecto “Terra
Prometida”, o Ministro
da Agricultura,
Desenvolvimento Rural e
Pescas informou ao
Venerando Conselho de
Ministros que o Programa
das Nações Unidas para a
Alimentação e a
Agricultura (FAO) irá
apoiar no assentamento
das famílias, através do
financiamento de um
projecto envolvendo as
áreas da pesca,
agricultura e pecuária.
No que respeita às
matérias de desempenho e
funcionamento sectorial,
o Venerando Conselho de
Ministros analisou
questões relacionadas
com a justiça, as
finanças, a saúde e as
infraestruturas.
Relativamente ao sector
da justiça, a Ministra
da Justiça,
Administração Pública e
Direitos Humanos referiu
que já foram adjudicadas
as obras para a
reabilitação do edifício
dos Tribunais da Região
Autónoma do Príncipe,
que será ampliado para
albergar, igualmente, o
Ministério Público e a
Polícia Judiciária, a
ser concluído no prazo
de 12 meses. Em
paralelo, a Ministra da
Justiça, Administração
Pública e Direitos
Humanos foi instruída a
resolver, em curto
prazo, a questão da
fixação dos Magistrados
na Região Autónoma do
Príncipe.
Visando melhorar as
condições de
funcionamento do Comando
da Polícia Regional, o
Venerando Conselho de
Ministros orientou o
Ministro das
Infraestruturas,
Recursos Naturais e Meio
Ambiente e o Ministro da
Defesa e Administração
Interna a concluir, tão
breve quanto possível,
as obras do edifício do
Comando da Polícia
Nacional.
No que respeita ao
sector das finanças, o
Governo decidiu
assegurar as
transferências das
verbas de investimento
para o Governo Regional,
de forma a permitir que
os projectos sejam
implementados a nível
regional, mediante a
definição prévia das
prioridades.
Para melhor conservação
dos produtos, o Governo
decidiu avançar com o
projecto de construção
de centros logísticos
para o armazenamento de
géneros alimentícios na
Região Autónoma do
Príncipe.
Quanto à implementação,
a nível nacional, do
Imposto Sobre o Valor
Acrescentado (IVA), cuja
campanha de comunicação
e sensibilização será
lançada amanhã,
segunda-feira, dia 20 de
Março do corrente ano, a
partir da Região
Autónoma do Príncipe, o
Governo decidiu enviar
uma equipa técnica à
Ilha do Príncipe, a fim
de apoiar no processo de
lançamento da referida
campanha.No que concerne
à saúde, concretamente a
redução dos custos com
evacuação dos doentes
para a Ilha de São Tomé,
o Governo deliberou
adoptar as seguintes
políticas:
(i)
verificação prévia da
necessidade das
evacuações por meio da
telemedicina e
teleconsulta; (ii)
conclusão das obras do
Bloco Operatório do
Hospital Dr. Manuel
Quaresma Dias da Graça
até o final do ano e; (iii)
visita regular de
médicos de várias
especialidades à Região
Autónoma do Príncipe, a
fim de atender as
necessidades dos
doentes.Considerando a
fragilidade financeira
dos doentes evacuados
para a Ilha de São Tomé
para atender os custos
de acomodação, o
Venerando Conselho de
Ministros instruiu o
Ministro das
Infraestruturas,
Recursos Naturais e Meio
Ambiente, a concluir as
obras do edifício de São
Marcos para assegurar o
alojamento dos doentes e
recuperados, até o
regresso à Região
Autónoma do Príncipe.
Relativamente ao sector
das infraestruturas,
tendo em conta a
necessidade de
construção e
reabilitação de troços
de estradas, o Governo
decidiu, ainda este ano,
avançar com o projecto
de reabilitação de 12 Km
de estrada na Região
Autónoma do Príncipe, de
acordo com a prioridade
indicada pelo Governo
Regional.
Tendo em vista a
melhoria da ligação
entre as ilhas por via
aérea e a necessidade de
redução de preços dos
bilhetes de passagem, o
Governo decidiu encetar
contactos para o aumento
da frequência de voos da
operadora AfriJet a
partir do próximo mês.