20.03.2023 - Primeiro-Ministro e Chefe do Governo, Patrice Trovoada   reuniu-se para fazer análise da situação interna e internacional e deliberar sobre os assuntos relacionados com a Região Autónoma do Príncipe.

Comunicado na íntegra

O Venerando Conselho de Ministros do XVIII Governo Constitucional reuniu-se no, sábado, 18 de Março, em Santo António, na Região Autónoma do Príncipe, na sua 16.ª sessão ordinária presidida por Primeiro-Ministro e Chefe do Governo, para fazer análise da situação interna e internacional e deliberar sobre os assuntos relacionados com a Região Autónoma do Príncipe.

No que se refere à relação institucional entre o Governo Central e Regional, o Venerando Conselho de Ministros juntamente com o Governo Regional reforçou a necessidade da existência de um contacto próximo e constante entre as partes, para uma melhor eficiência e eficácia no alcance dos objectivos de desenvolvimento da Região Autónoma do Príncipe e a melhoria das condições de vida da população residente na Ilha do Príncipe.

Relativamente à situação energética, o Governo decidiu aumentar em 10% a dotação de combustível mensal para a Região Autónoma do Príncipe, com vista a melhorar o fornecimento de energia eléctrica naquela parte do território do país. Concomitantemente, o Ministro das Infraestruturas, Recursos Naturais e Meio Ambiente foi orientado a trabalhar com o Governo Regional, no sentido de encontrar uma solução para produção de energia através de painéis solares.

Quanto aos preços dos produtos da cesta básica e materiais de construção praticados na Região Autónoma do Príncipe, o Governo decidiu enviar uma missão de inspecção da actividade económica à Ilha do Príncipe para, em coordenação com os serviços regionais, proceder ao levantamento dos preços dos referidos produtos, a fim de definir políticas para harmonização dos preços.

No que se refere ao projecto “Terra Prometida” que se encontra na fase final de implementação, foi discutido e aprovado o projecto de abastecimento de água às casas, de forma a permitir que o assentamento das famílias seja concluído, o mais tardar, até o final do ano.

Com vista a facilitar a adaptação das famílias beneficiadas pelo projecto “Terra Prometida”, o Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas informou ao Venerando Conselho de Ministros que o Programa das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) irá apoiar no assentamento das famílias, através do financiamento de um projecto envolvendo as áreas da pesca, agricultura e pecuária.

No que respeita às matérias de desempenho e funcionamento sectorial, o Venerando Conselho de Ministros analisou questões relacionadas com a justiça, as finanças, a saúde e as infraestruturas.

Relativamente ao sector da justiça, a Ministra da Justiça, Administração Pública e Direitos Humanos referiu que já foram adjudicadas as obras para a reabilitação do edifício dos Tribunais da Região Autónoma do Príncipe, que será ampliado para albergar, igualmente, o Ministério Público e a Polícia Judiciária, a ser concluído no prazo de 12 meses. Em paralelo, a Ministra da Justiça, Administração Pública e Direitos Humanos foi instruída a resolver, em curto prazo, a questão da fixação dos Magistrados na Região Autónoma do Príncipe.

Visando melhorar as condições de funcionamento do Comando da Polícia Regional, o Venerando Conselho de Ministros orientou o Ministro das Infraestruturas, Recursos Naturais e Meio Ambiente e o Ministro da Defesa e Administração Interna a concluir, tão breve quanto possível, as obras do edifício do Comando da Polícia Nacional.

No que respeita ao sector das finanças, o Governo decidiu assegurar as transferências das verbas de investimento para o Governo Regional, de forma a permitir que os projectos sejam implementados a nível regional, mediante a definição prévia das prioridades.

Para melhor conservação dos produtos, o Governo decidiu avançar com o projecto de construção de centros logísticos para o armazenamento de géneros alimentícios na Região Autónoma do Príncipe.

Quanto à implementação, a nível nacional, do Imposto Sobre o Valor Acrescentado (IVA), cuja campanha de comunicação e sensibilização será lançada amanhã, segunda-feira, dia 20 de Março do corrente ano, a partir da Região Autónoma do Príncipe, o Governo decidiu enviar uma equipa técnica à Ilha do Príncipe, a fim de apoiar no processo de lançamento da referida campanha.No que concerne à saúde, concretamente a redução dos custos com evacuação dos doentes para a Ilha de São Tomé, o Governo deliberou adoptar as seguintes políticas:

(i) verificação prévia da necessidade das evacuações por meio da telemedicina e teleconsulta; (ii) conclusão das obras do Bloco Operatório do Hospital Dr. Manuel Quaresma Dias da Graça até o final do ano e; (iii) visita regular de médicos de várias especialidades à Região Autónoma do Príncipe, a fim de atender as necessidades dos doentes.Considerando a fragilidade financeira dos doentes evacuados para a Ilha de São Tomé para atender os custos de acomodação, o Venerando Conselho de Ministros instruiu o Ministro das Infraestruturas, Recursos Naturais e Meio Ambiente, a concluir as obras do edifício de São Marcos para assegurar o alojamento dos doentes e recuperados, até o regresso à Região Autónoma do Príncipe.

Relativamente ao sector das infraestruturas, tendo em conta a necessidade de construção e reabilitação de troços de estradas, o Governo decidiu, ainda este ano, avançar com o projecto de reabilitação de 12 Km de estrada na Região Autónoma do Príncipe, de acordo com a prioridade indicada pelo Governo Regional.