Portugal vai atribuir
autorização de
residência de
forma
automática a imigrantes
da CPLP
22.02.2023 -
Portugal
vai atribuir de forma
automática aos
imigrantes da Comunidade
de Países de Língua
Portuguesa (CPLP) uma
autorização de
residência com a duração
de um ano, segundo uma
portaria do Governo.
A
portaria, a que agência
Lusa teve acesso e que
ainda não foi publicada
em Diário da República,
determina o modelo de
título administrativo de
residência a ser emitido
a cidadãos estrangeiros
no âmbito do acordo
sobre a mobilidade entre
os Estados-membros da
CPLP.
O
documento, assinado pelo
ministro da
Administração Interna,
José Luís Carneiro,
estabelece também uma
taxa no valor de 15
euros pela emissão
digital do certificado
de autorização de
residência. O Governo
justifica a atribuição
de uma autorização de
residência aos cidadãos
da CPLP, que
inicialmente terá a
duração de um ano, com o
novo regime de entrada
de imigrantes em
Portugal, em vigor desde
novembro de 2022 e que
possibilita aos
imigrantes da CPLP
passarem a ter um regime
de facilitação de
emissão de vistos no
país. "A fim de dar
cumprimento a esta
disposição, revela-se,
assim, necessário
aprovar um modelo para o
documento em referência,
bem como definir as
taxas devidas pelo
respetivo procedimento
de emissão", refere a
portaria.
No
sábado, o ministro da
Administração Interna já
tinha afirmado que os
imigrantes de países da
CPLP iriam beneficiar de
um "estatuto de proteção
até um ano", equivalente
ao dos cidadãos que
entraram no país para
fugir à guerra da
Ucrânia, em que o pedido
de proteção temporária é
feito através de uma
plataforma online. José
Luís Carneiro disse
também que este modelo
para os cidadãos de
países da CPLP vai
permitir que "possam
beneficiar de um
estatuto de proteção até
um ano que permite
acesso direto à
segurança social, saúde
e número fiscal".
Este
processo vai permitir
regularizar a situação
dos milhares de
imigrantes da CPLP,
sobretudo brasileiros,
que manifestaram
interesse, entre 2021 e
2022, em obter uma
autorização de
residência em Portugal.
Fonte do Serviço de
Estrangeiros e
Fronteiras (SEF) disse à
Lusa que em causa estão
cerca de 150 mil
imigrantes da CPLP, na
maioria brasileiros, que
entre 2021 e 2022
preencheram na
plataforma eletrónica
Sistema Automático de
Pré-Agendamento (SAPA)
as manifestações de
interesse (pedido
formalizado junto do SEF
para obter uma
autorização de
residência).
