Relatório da CPLP sobre
eleições na Guiné
Equatorial
é tendencioso, diz juiz
Juan Carlos Angue
13.02.2023 -
Há dois
anos, o juiz e
ex-presidente do Supremo
Tribunal de Justiça foi
forçado a sair da Guiné
Equatorial, depois de
diplomatas espanhóis,
franceses e
norte-americanos terem
evitado que fosse detido
quando a sua casa foi
cercada por militares.
O antigo
presidente do Supremo
Tribunal de Justiça da
Guiné Equatorial defende
que o Governo saído das
eleições de novembro não
tem legitimidade
democrática e classifica
a observação eleitoral
da comunidade lusófona (CPLP)
como
“inquestionavelmente
tendenciosa”.
“O
Governo constituído
padece de legitimidade
democrática devido à
fraude massiva [nas
eleições de novembro],
denunciada formalmente
pelos Estados Unidos e
pela União Europeia”,
disse o juiz Juan Carlos
Ondo Angue, em
entrevista à agência
Lusa, por telefone, a
partir de Paris.
Há dois
anos, o juiz e
ex-presidente do Supremo
Tribunal de Justiça foi
forçado a sair da Guiné
Equatorial, depois de
diplomatas espanhóis,
franceses e
norte-americanos terem
evitado que fosse detido
quando a sua casa foi
cercada por militares.
Os
resultados oficiais das
eleições de novembro de
2022 na Guiné Equatorial
deram a vitória ao
Presidente Teodoro
Obiang, há mais de 43
anos no poder, com 95%
dos votos e o partido
governamental obteve
todos os lugares no
Senado e no Congresso.
A
Comunidade de Países de
Língua Portuguesa (CPLP),
organização de que a
Guiné Equatorial é
membro desde 2014,
enviou uma missão de
observação eleitoral ao
país chefiada por Maria
do Carmo Silveira,
antiga primeira-ministra
de São Tomé e Príncipe e
antiga secretária
executiva da CPLP, que
observou 190 mesas de
voto, correspondentes a
um total de 60.831
eleitores.
No
relatório, a missão de
observação eleitoral
recomendou que seja
assegurado o acesso
equitativo dos
candidatos e partidos
políticos à imprensa
pública do país para
“promover o voto
esclarecido”, adiantando
que os eleitores
exerceram o seu direito
de voto, direto e
secreto, “de forma
ordeira e organizada,
não tendo sido
registadas interrupções
ou perturbações à
realização do ato
eleitoral”.“O relatório
da Comunidade de Países
de Língua Portuguesa é
inquestionavelmente
tendencioso. Há
muitíssimas provas de
que a fraude foi
massiva.
Na Guiné
Equatorial, não há um
controlo que permita
impugnar as eleições
porque o poder judicial
está totalmente submisso
às ordens do poder
político”, sustenta Juan
Carlos Ondo Angue.Por
isso, sustenta o juiz,
falta legitimidade
democrática ao
recém-nomeado Governo,
que reconduziu Teodoro
Nguema Obiang Mangue, ‘Teodorin’,
como vice-presidente da
Guiné Equatorial e
promoveu a ministros
figuras próximas do
também filho mais velho
do Presidente Obiang,
apontado como seu
sucessor.
“É um
governo 100% do PDGE, é
mais do mesmo. Haverá
mudanças de pessoas, mas
o ADN do regime continua
intacto”, disse.Sobre o
papel da CPLP na Guiné
Equatorial, o juiz
assinalou como positivo
o facto de que, após uma
fase inicial em que o
que transparecia era
afluência de empresas
brasileiras ao mercado
de obras públicas, essa
“essência mercantilista”
da integração não tenha
prevalecido sobre os
“princípios
estatutários” da CPLP.
“Contrariamente à nossa
integração na
francofonia – que se
circunscreve unicamente
à política económica e
monetária – , pelo menos
a integração na CPLP
iniciou uma certa
mudança de paradigma em
matéria de direitos
humanos, abordagem que
levou à abolição da pena
de morte e à reforma do
Código Penal”, disse.
“O meu
desejo é que em matéria
de direitos humanos, a
iniciativa da CPLP não
se limite a uma mera
enunciação de normas,
mas se debruce
aprofundadamente sobre
verdadeiras reformas que
levem a que essas normas
sejam efetivas”,
sublinhou
