Oposição apresenta
recurso do chumbo da
discussão de moção
de censura em São Tomé e
Príncipe

26.01.2023 -
O maior
partido da oposição
são-tomense deu esta
quarta-feira entrada no
plenário da Assembleia
Nacional de um recurso
da decisão do parlamento
de rejeitar e devolver o
debate da moção de
censura apresentada
recentemente pelo
MLSTP/PSD.
No
passado dia 17 de
janeiro, o parlamento
são-tomense recusou o
debate da moção de
censura apresentada pelo
Movimento de Libertação
de São Tomé e Príncipe –
Partido Social-Democrata
(MLSTP/PSD) sobre o
ataque ao
quartel-general das
Forças Armadas, ocorrido
em novembro, quando
quatro homens foram
torturados e mortos sob
custódia militar.
A
presidente da Assembleia
Nacional, Celmira
Sacramento (Ação
Democrática Independente
- ADI), rejeitou a
discussão da moção de
censura alegando que o
processo relativo aos
acontecimentos de 25 de
novembro se encontra em
processo de justiça.
Em
comunicado, o grupo
parlamentar da ADI,
partido no poder,
congratulou-se com a
decisão da presidente do
parlamento e apelou à
bancada do MLSTP/PSD,
"bem como a outros
atores políticos", para
que não utilizem os
acontecimentos "para o
aproveitamento político
desnecessário". No
recurso ao plenário da
devolução da moção de
censura, que deu hoje
entrada no parlamento, o
MLSTP/PSD refere que a
presidente da Assembleia
Nacional “não submeteu
para admissão, discussão
e votação a moção de
censura ao plenário,
como era seu dever, e
impediu o exercício da
democracia parlamentar e
do sagrado dever dos
deputados da nação”.
O maior
partido da oposição
são-tomense alega que o
despacho da presidente
da Assembleia Nacional
“é ilegal por estar
ferido do vício de
violação de lei, de erro
na apreciação da lei e
abuso dos seus poderes
legais e regimentais”.
“Ao
rejeitar a moção de
censura ofende os
poderes da Assembleia
Nacional na medida em
que impede o seu
plenário (…) de votar
moções”, lê-se nos
fundamentos do recurso.
Sobre o tema que o
MLSTP/PSD pretendia ver
debatido, este
considera-o “um assunto
de máxima relevância e
interesse nacional,
quando no interior das
FASTP são assassinados
quatro cidadãos civis”.
A Semana com Lusa