---

Oposição apresenta recurso do chumbo da discussão de moção

de censura em São Tomé e Príncipe

26.01.2023 - O maior partido da oposição são-tomense deu esta quarta-feira entrada no plenário da Assembleia Nacional de um recurso da decisão do parlamento de rejeitar e devolver o debate da moção de censura apresentada recentemente pelo MLSTP/PSD.

No passado dia 17 de janeiro, o parlamento são-tomense recusou o debate da moção de censura apresentada pelo Movimento de Libertação de São Tomé e Príncipe – Partido Social-Democrata (MLSTP/PSD) sobre o ataque ao quartel-general das Forças Armadas, ocorrido em novembro, quando quatro homens foram torturados e mortos sob custódia militar.

A presidente da Assembleia Nacional, Celmira Sacramento (Ação Democrática Independente - ADI), rejeitou a discussão da moção de censura alegando que o processo relativo aos acontecimentos de 25 de novembro se encontra em processo de justiça.

Em comunicado, o grupo parlamentar da ADI, partido no poder, congratulou-se com a decisão da presidente do parlamento e apelou à bancada do MLSTP/PSD, "bem como a outros atores políticos", para que não utilizem os acontecimentos "para o aproveitamento político desnecessário". No recurso ao plenário da devolução da moção de censura, que deu hoje entrada no parlamento, o MLSTP/PSD refere que a presidente da Assembleia Nacional “não submeteu para admissão, discussão e votação a moção de censura ao plenário, como era seu dever, e impediu o exercício da democracia parlamentar e do sagrado dever dos deputados da nação”.

O maior partido da oposição são-tomense alega que o despacho da presidente da Assembleia Nacional “é ilegal por estar ferido do vício de violação de lei, de erro na apreciação da lei e abuso dos seus poderes legais e regimentais”.

“Ao rejeitar a moção de censura ofende os poderes da Assembleia Nacional na medida em que impede o seu plenário (…) de votar moções”, lê-se nos fundamentos do recurso. Sobre o tema que o MLSTP/PSD pretendia ver debatido, este considera-o “um assunto de máxima relevância e interesse nacional, quando no interior das FASTP são assassinados quatro cidadãos civis”. 

A Semana com Lusa