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Governo são-tomense suspende concessão de portos

atribuída por executivo anterior

16.01.2023 - O Governo são-tomense decidiu suspender o contrato de concessão dos portos de Ana Chaves e Fernão Dias e do Príncipe, celebrado pelo anterior executivo com o consórcio Safebond, alegando a necessidade de salvaguardar o interesse público.

"O Governo decidiu suspender, com efeitos imediatos, a consignação dos portos de Ana Chaves, Fernão Dias e da ilha do Príncipe feita pelo XVII Governo Constitucional a favor da empresa Safebond Company Limited", anunciou hoje o executivo liderado por Patrice Trovoada (Ação Democrática Independente - ADI), no final de uma reunião do Conselho de Ministros.

A Unidade Técnica de Apoio às Parcerias Público-Privadas (UTAP) deverá ainda "retomar as negociações" com a empresa, num prazo máximo de seis meses, "sem prejuízo das alterações que se reportarem necessárias à salvaguarda do equilíbrio financeiro do contrato, das condições mais vantajosas para o Estado e do interesse público", lê-se no comunicado do Conselho de Ministros.

"Durante o período da suspensão, as atribuições de gestão dos portos de Ana Chaves e do Príncipe, bem como da empresa Enaport [empresa pública responsável pela gestão dos portos] ficam a cargo de uma comissão" a nomear pelo Governo, refere ainda. Na decisão de hoje, o Governo de Patrice Trovoada assinala que o Tribunal de Contas deu um visto condicional à minuta de contrato e impôs alterações que não foram introduzidas.

A suspensão também se deve, acrescenta, à necessidade de incluir "outras condições que concorrem para a salvaguarda do interesse público e do reconhecimento formal da eficácia do respetivo contrato" e para "garantir o correto funcionamento dos portos". Além disso, refere, após a concessão do visto do Tribunal de Contas, até agora "não foi celebrada qualquer escritura ou contrato final".

O contrato, que prevê a entrega ao consórcio ganês Safebond da gestão dos portos de Ana Chaves e Fernão Dias (por construir), na ilha de São Tomé, e da ilha do Príncipe, ficou marcado pela polémica, por ter sido assinado pelo Governo de Jorge Bom Jesus (Movimento de Libertação de São Tomé e Príncipe/Partido Social Democrata - MLSTP/PSD) já após as eleições legislativas de 25 de setembro, que a ADI venceu com maioria absoluta.

A ADI denunciou então a privatização dos portos por 30 anos pelo Governo cessante e avisou que não assumirá "compromissos fraudulentos" e que prejudiquem o país. Por outro lado, o governo da região autónoma do Príncipe contestou a concessão do porto regional por São Tomé ao consórcio Safebond, sublinhando desconhecer o acordo, que disse "violar de forma grosseira o estatuto político" da ilha.

O Ministério Público são-tomense pediu a anulação do visto do Tribunal de Contas ao negócio, alegando "vício de forma e vício na tomada de decisão", mas aquele tribunal rejeitou a iniciativa, que classificou como uma "tentativa de uma ação inoportuna". Por seu lado, o MLSTP/PSD defendeu que a concessão "seguiu todos os trâmites legais". Lusa