Estado são-tomense
recebe pagamentos
voluntários
após julgamentos
financeiros
09.01.2023 - O
presidente do Tribunal
de Contas (TC)
são-tomense disse, que
tem havido pagamentos
voluntários de "somas
avultadas" para os
cofres do Estado, após a
instituição ter
realizado oito
julgamentos de
responsabilização
financeira no ano
passado.
"Pelo
facto de se ter dado
início ao julgamento de
responsabilidades
financeiras houve muitos
pagamentos voluntários.
Isso quer dizer que o
próprio tesouro público
já recuperou algumas
somas avultadas que
decorrem dos pagamentos
voluntários de forma as
pessoas evitarem que
fossem estar presentes
ao julgamento de
efetivação de
responsabilidade
financeira", disse Artur
Vera Cruz, quando
questionado pelos
jornalistas, após
encontro com o
primeiro-ministro
são-tomense, Patrice
Trovoada.
O
presidente do TC revelou
que até o início do
período eleitoral do ano
passado foram realizados
"uma média de oito
julgamentos, todos já
com as sentenças
feitas", e a instituição
prepara-se agora para
retomar os processos,
tendo em conta que faz
parte das prioridades do
seu mandato
"responsabilizar as
pessoas que são, de
facto, infratoras e
cometeram infrações e
irregularidades
financeiras".
Artur
Vera Cruz disse ter
analisado com o
primeiro-ministro
"algumas questões
estratégicas do país",
nomeadamente "as
reservas do Bancos,
projetos estruturantes e
a sociedade no seu
todo", incluindo
"soluções e ideias" que
possam ajudar a "tirar o
país do fosso que
atualmente se encontra",
de acordo com "a análise
feita pelo Governo".
Embora
não tenha abordado
diretamente a questão da
corrupção, o presidente
do TC referiu que sentiu
da parte do chefe do
Governo "que o combate à
corrupção deve ser mesmo
levado ao fundo", tendo
realçado que
independentemente de o
Governo apoiar ou não o
Tribunal de Contas tem
uma lei orgânica que
confere essas
competências.
Em finais
de dezembro o novo
ministro das
Infraestruturas
são-tomense, Adelino
Cardoso, disse não
compreender o visto
conferido pelo TC a um
acordo de concessão
celebrado pelo governo
cessante, liderado pelo
ex-primeiro-ministro,
Jorge Bom Jesus.
O
presidente do Tribunal
de Contas disse aos
jornalistas não ter
recebido "sinais do
primeiro-ministro de
criticar esta decisão".
O ministro das
Infraestruturas
são-tomense disse que o
governo aguarda a
decisão sobre um recurso
apresentado ao Supremo
Tribunal de Justiça para
a anulação do acordo,
que Ministério Público
pediu ao Tribunal de
Contas a anulação do
visto conferido
inicialmente com o aval
do próprio
procurador-geral da
República. "Seja qual
for a decisão [do
Supremo], o que importa
é o bem de São Tomé e
Príncipe", comentou
Artur Vera Cruz.
O
presidente do TC,
sublinhou que o tribunal
"é soberano nas suas
decisões" que são
suportadas em um
conjunto de tramitações
na base na regularidade
e legalidade. O anterior
Governo de São Tomé e
Príncipe assinou em
agosto um contrato de
concessão de 30 anos com
o consórcio Safebond,
que envolve a
privatização dos portos
de Ana Chaves, em São
Tomé, o porto de Santo
António, na ilha do
Príncipe, e ainda os
direitos de construção e
exploração do porto de
águas profundas, em
Fernão Dias, São Tomé,
um negócio formalizado
em 14 de outubro.
O
Ministério Público, que
integra o TC, não se
opôs, numa fase inicial,
perante um "relatório
preliminar" deste órgão,
mas decidiu depois
avançar com o pedido de
anulação de visto "face
a elementos novos".
Fonte:
MSN/Lusa
