Oposição são-tomense
apresenta queixa-crime
contra
envolvidos no ataque ao
quartel
14.12.2022 - Sete
partidos da oposição
são-tomense, com e sem
assento parlamentar,
anunciou hoje que vai
apresentar uma
queixa-crime contra os
militares e promete
"manifestações de rua"
para exigir o
esclarecimento do ataque
ao quartel militar e a
morte de quatro civis.
"Nas
próximas horas, uma
queixa-crime será movida
contra os militares,
quer as chefias, quer os
subalternos e os civis
envolvidos para que a
justiça seja feita",
lê-se num comunicado
subscrito pelo Movimento
de Libertação de São
Tomé e Príncipe/Partido
Social Democrata
(MLSTP/PSD, 18
deputados) e o Movimento
Basta (dois eleitos) -
ambos com assento
parlamentar, e também,
sem lugares no
parlamento, o Partido de
Convergência Democrática
(PCD), o Movimento
Democrático Força da
Mudança (MDFM), a Frente
Democrática Cristã (FDC),
os Cidadãos
Independentes para o
Desenvolvimento de São
Tomé e Príncipe
(CID-STP) e a União para
a Democracia e
Desenvolvimento (UDD).
A
coligação Movimento de
Cidadãos
Independentes/Partido
Socialista - Partido de
Unidade Nacional,
conhecido como
"movimento de Caué", que
conquistou cinco
assentos na Assembleia
Nacional, não participou
nesta posição. Os
representantes destes
partidos sublinham que
"ninguém pode estar
acima da lei", e por
isso, pediram audiências
com o Presidente da
República, Carlos Vila
Nova, e com o ministro
da Defesa e
Administração Interna,
Jorge Amado, e aguardam
ser recebidos "o mais
rapidamente possível"
para a análise da
situação.
No
comunicado lido pelo
líder parlamentar do
MLSTP/PSD, Danilo
Santos, na sede do
partido na Assembleia
Nacional, as forças
políticas subscritoras
adiantam que
"desencadearão
igualmente manifestações
de rua, de forma
pacífica e no estrito
ditame das leis" e
apelam "à comunidade
internacional a dedicar
todo o afinco na
investigação e no
esclarecimento cabal
desta situação, para que
no solo pátrio
são-tomense nunca mais
possa acontecer algo
parecido".
Os
partidos da oposição
rejeitam a tese de que o
assalto ao
quartel-general das
Forças Armadas, ocorrido
em 25 de setembro, tenha
sido uma `tentativa de
golpe de Estado`, como
disseram as autoridades.
"Os acontecimentos de 25
de novembro,
caracterizados pelo
primeiro-ministro, em
primeira mão, como
`tentativa de golpe de
Estado`, não passa de
uma montagem
meticulosamente
preparada com vista a
ceifar a vida das
pessoas incómodas pelos
que querem, a qualquer
preço, instalar o poder
autocrático, totalitário
e ditatorial em São Tomé
e Príncipe", lê-se no
comunicado. Para estas
forças políticas, "a
minuciosa
caracterização" dos
acontecimentos feita
pelo primeiro-ministro,
Patrice Trovoada (Ação
Democrática
Independente), nas
primeiras horas do dia
do ataque ao quartel,
"evidenciam" que o mesmo
estava "no comando das
operações".
"Curiosamente, é o
primeiro-ministro quem,
de fato de treino e de
forma ofegante, dá
conhecimento da situação
ao país, usurpando o
poder
constitucionalmente
consagrado ao Presidente
da República.
A
minuciosa caracterização
feita por ele da
apelidada "tentativa de
golpe de estado", a
tranquilidade
transmitida de que a
situação estava sob
controlo [...]
evidenciam que o senhor
primeiro-ministro estava
efetivamente no comando
das operações", referem.
Os
partidos questionam as
quatro mortes, de
"testemunhas ímpares",
anunciada poucas horas
depois das declarações
do primeiro-ministro e o
facto de "não haver
danos resultantes do
tiroteio encetado por
mais de cinco horas
entre as partes", bem
como "as contradições
existentes entre as
falas do
primeiro-ministro, do
brigadeiro e do
vice-brigadeiro" sobre o
assunto. "Ou o
primeiro-ministro foi
incorretamente informado
e, se assim foi, é de
condenar a sua
leviandade ao tratar de
um assunto tão sério e
ao mentir a população
garantindo que tinha
controlo de tudo.
Ou seja,
tratando-se de "um golpe
de Estado", estava de
facto por dentro de tudo
e tinha que assumir as
responsabilidades do seu
controlo e comando",
indicou o porta-voz dos
partidos, Danilo Santos.
Uma semana depois do
ataque ao quartel das
Forças Armadas, o
primeiro-ministro fez
uma visita de menos de
24 horas à Ndjamena,
capital do Chade, e
depois a Portugal e
Estados Unidos, onde se
encontra atualmente,
para participar na
cimeira EUA/África. Na
quarta-feira passada, o
Presidente da República
também se deslocou à
Guiné Equatorial, onde
permaneceu durante três
dias, após ter
participado na cerimónia
de posse do chefe de
Estado daquele país,
Teodoro Obiang Nguema.
"Como
haver uma tentativa de
golpe de Estado e o
primeiro-ministro e o
Presidente da República
se ausentarem em
simultâneo do país? Só
pode tratar-se de uma
brincadeira de muito mau
gosto", consideram os
partidos da oposição.
Para estes partidos,
"tudo indica que tal não
passa de uma inventona
para matar os
adversários mais
incómodos, silenciar as
forças políticas,
instaurar o clima de
medo, desacreditar e
descredibilizar as
Forças Armadas,
decapitando-as em
seguida, criar condições
constitucionais e legais
para voltar a instalar
tropas estrangeiras no
país e perpetuar-se
assim no poder com base
no totalitarismo e
ditadura".
Referem
ainda que além das ações
isoladas de cada
partido, a partir de
agora desencadearão, em
uníssimo, "ações que
contribuam para o cabal
esclarecimento da
situação e para que a
justiça possa julgar
todos realmente
implicados".
"As
forças políticas em
referência, que não
pactuam e jamais
pactuarão, em
circunstância alguma,
com qualquer tentativa
de subversão da ordem
constitucional, condenam
igualmente toda e
qualquer montagem de
intentonas ou inventonas
tendentes a tal
objetivo, perpetrada com
requintes de crueldade,
tortura e selvático
desumaníssimo, aspetos
que nunca fizeram parte
do modo de ser e de
estar do são-tomenses".
Os
partidos consideram como
"deploráveis,
condenáveis e levados
até as últimas
consequências os
horrendos acontecimentos
de tortura e terror
perpetrados no passado
25 de novembro, os quais
deixam bem claro que, ao
haver crimes executados
no interior das Forças
Armadas, é porque
existem criminosos no
seu seio", pelo que
"tais criminosos" devem
ser, "de imediato
banidos, separando-se
assim o trigo do joio".
De igual
modo, "deve ser expulso
e expurgado do sistema
do poder ou do
contra-poder e entregue
à justiça qualquer
cidadão civil
comprovadamente
implicado no alegado
`golpe` de modo a ser
justa e exemplarmente
punido". Na semana
passada, o
primeiro-ministro
são-tomense negou, em
entrevista à Lusa,
qualquer envolvimento no
assalto ao
quartel-general das
Forças Armadas, acusando
os opositores de criarem
"uma cortina de fumo", e
disse aguardar
"tranquilamente" o
resultado das
investigações.
"Não sei
como um governo com
maioria absoluta, 11
dias depois da tomada de
posse, com todos os
responsáveis dos
serviços das forças de
defesa e segurança
nomeados pelo anterior
governo, procura fazer
um golpe de Estado
contra si próprio, não
sei com que objetivos",
afirmou Patrice
Trovoada. Após o ataque,
três dos quatro
assaltantes e Arlécio
Costa, um antigo
combatente do `batalhão
Búfalo` alegadamente
identificado como
mandante do ataque,
morreram, quando se
encontravam sob custódia
dos militares, tendo
circulado imagens e
vídeos que mostram que
foram alvo de
maus-tratos.
O Governo
são-tomense anunciou ter
feito uma denúncia ao
Ministério Público para
que investigue a
"violência e tratamento
desumano" de que foram
vítimas os detidos. No
mesmo dia, o chefe do
Estado-Maior das Forças
Armadas de São Tomé e
Príncipe pediu a
demissão, denunciando
"atos de traição" e
condenando os "factos
horrorosos" que
envolveram a morte de
quatro detidos. Nas
primeiras horas após o
ataque, os militares
também detiveram, na sua
casa, o ex-presidente da
Assembleia Nacional
Delfim Neves,
alegadamente
identificado pelos
atacantes também como
mandante do assalto.
Delfim Neves foi
libertado três dias
depois, após ter sido
presente à juíza de
instrução criminal, com
apresentação periódica
às autoridades e termo
de identidade e
residência, e negou
qualquer envolvimento
com este ato, que
descreveu como "uma
montagem" para o
incriminar.
Além da
missão de informação da
Comunidade Económica dos
Estados da África
Central (CEEAC), está em
São Tomé o representante
para a África Central do
Alto Comissariado das
Nações Unidas para os
Direitos Humanos para
encontros com as
autoridades são-tomense
e averiguar a situação
de maus-tratos aos
detidos.
por Lusa.
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