Contrato que envolve
três portos são-tomenses
“lesa
interesses do país”, diz
Patrice Trovoada

06.12.2022 - “Não posso
deixar de dizer as
coisas: é um contrato
leonino que não serve os
interesses do país”,
declarou o
primeiro-ministro
são-tomense, em
entrevista à Lusa em
Lisboa. O Governo de São
Tomé e Príncipe está a
estudar o contrato para
a construção e
recuperação de três
portos, celebrado pelo
anterior executivo, que
o atual
primeiro-ministro,
Patrice Trovoada, afirma
“lesar os interesses do
país”.
“Não
posso deixar de dizer as
coisas: é um contrato
leonino que não serve os
interesses do país”,
declarou o
primeiro-ministro
são-tomense, em
entrevista à Lusa em
Lisboa. O anterior
Governo de São Tomé e
Príncipe, liderado por
Jorge Bom Jesus
(Movimento de Libertação
de São Tomé e
Príncipe/Partido Social
Democrata), assinou em
agosto um contrato de
concessão de 30 anos com
o consórcio Safebond,
que envolve a
privatização dos portos
de Ana Chaves, em São
Tomé, o porto de Santo
António, na ilha do
Príncipe, e ainda os
direitos de construção e
exploração do porto de
águas profundas, em
Fernão Dias, São Tomé.
O negócio
foi formalizado em 14 de
outubro, já depois das
eleições legislativas
que a Ação Democrática
Independente (ADI)
venceu com maioria
absoluta. “É um contrato
e vamos ter que ver como
é que melhoramos ou
cancelamos.
Não
podemos aceitar um
contrato que lese os
interesses do país”,
afirmou hoje o
primeiro-ministro,
Patrice Trovoada, cujo
Governo iniciou funções
em 14 de novembro. Em
causa estão “os
procedimentos para
assinatura do contrato e
os procedimentos
internos legais”,
referiu, afirmando que
“muitos deles foram
viciados ou foram
perfeitamente
ignorados”. “Estamos a
avaliar isso tudo e
dentro de mais algum
tempo tornaremos pública
a nossa posição”,
adiantou.
O
Ministério Público (MP)
são-tomense pediu a
anulação do visto do
Tribunal de Contas à
concessão dos portos
nacionais ao consórcio
ganês-angolano, uma
iniciativa que o MLSTP
disse ter visto “com
surpresa e estupefação”.
Fonte judicial adiantou
à Lusa que o pedido de
anulação de visto se
baseava em “vício de
forma e vício na tomada
de decisão”.
O
Tribunal de Contas
são-tomense rejeitou o
pedido do Ministério
Público, que considerou
de “tentativa de uma
ação inoportuna”. As
autoridades regionais do
Príncipe contestaram o
negócio, afirmando não
ter sido informado do
acordo, que “viola de
forma grosseira o
estatuto político” da
ilha.