PCD- CONFERÊNCIA DE IMPRENSA

Conferência de Imprensa Sobre a Situação Política, Económica e Social em São Tomé e Príncipe

28.04.2017 - A Direção do Partido de Convergência Democrática tem acompanhado com atenção a situação política, económica e social de São Tomé e Príncipe e constata com preocupação haver muito palavreado da parte do atual Governo, quando este não tem sido capaz de encontrar respostas ás necessidades básicas da nossa população e, o que é pior, não tem conseguido apresentar propostas de soluções sustentáveis a médio prazo, que possam traduzir-se num sinal plausível de esperança em relação ao futuro.

A agenda de transformação, que tem sido propalada como a bandeira da esperança do Governo, não tem passado senão de mero instrumento de propaganda política do Primeiro-ministro, e é conhecida por uma grande parte dos santomenses.

O fracasso governativo não pode continuar a ser justificado com o desempenho de governos anteriores, com a crise financeira internacional, e muito menos com a retórica em que o país não produz.

O PCD, gostaria de lembrar ao Sr. Primeiro-Ministro, ao seu elenco, que STP sempre dependeu da ajuda externa, que nem sempre foram disponibilizadas em tempo útil ,  em montantes  necessários. A atual crise financeira internacional que não começou hoje, se arrasta a quase 10 anos, e todos anteriores governos tiveram que lidar com ela. Portanto, quando foi prometido o arroz de treze contos ao nosso povo, quando foi prometido de transformar STP rapidamente em Dubai, sabia das limitações do país e da sua forte dependência financeira, em relação aos parceiros de cooperação.

Por isso mesmo, é urgente que o poder deixe de lamentações, deixe de justiçar o seu fracasso com o passado, um passado do qual o Primeiro-Ministro teve e tem grandes responsabilidades, uma vez que exercera durante vários anos cargos importantes ao nível do Estado em São Tomé e Príncipe.

O atual Governo, tem uma base parlamentar de apoio com maioria absoluta, tem o controlo de todos os poderes, tem um Chefe que, ao contrário de outros, é Primeiro-Ministro pela terceira vez e ao contrário dos Governos que o seu partido integrou tem, da parte da oposição, tranquilidade suficiente para resolver os problemas da população. É isto que o povo espera; que as vidas das pessoas mudem para melhor, e o país possa sair do marasmo em que se encontra.

Mas, o que se constata, é que ao contrário do que foi prometido nas campanhas eleitorais, a vida para a grande maioria dos santomenses está muito mais difícil.

A população se confronta com um aumento de custo de vida, agravada seriamente por impostos acrescidos de forma brutal  em alguns caso até 1000%, sem as devidas medidas compensatórias.

Um caso para reflexão, é que se assiste a uma política deliberada de empobrecimento da classe média, e do setor privado nacional a pretexto de se defender o chamado povo pequeno mais paradoxalmente é o povo pequeno que tem carregado com o maior fardo da pobreza neste país.

O desemprego atinge de forma violenta os jovens e a maioria das pessoas está ficando cada vez mais pobre.

A energia é considerada um pilar importante para incentivar o processo de desenvolvimento e o Sr. Primeiro-Ministro no início de 2016 teria garantido que o problema estaria resolvido até Junho/Julho do ano transato, mas ao contrário, a situação priorou e quando se esperavam mudanças no setor, os apagões continuaram, pese embora os investimentos anunciados.

A incapacidade do Governo lidar com o setor da justiça, segurança e ordem interna, é notória: No que  concerne a justiça, o PCD tem acompanhado com apreensão as reivindicações em vários sectores mormente o desenrolar da greve nos tribunais e considera que é possível, através  do diálogo construtivo, avançar-se urgentemente para uma solução. O PCD encoraja á negociações sérias e conciliatórias entre as partes para que quão breve seja possível se ponha termo a propaganda greve que prejudica gravemente as liberdades dos cidadãos a contas com a Lei e os legítimos direitos dos que procuram os serviços da Justiça em São Tomé e Príncipe não se devendo esquecer dos operadores económicos cujos investimentos estão fortemente dependentes de uma justiça célere e credível.

A segurança está cada vez mais frágil face ao aumento da criminalidade: a população queixa-se roubo, de assaltos, inclusive á mão armada. Os pequenos agricultores queixam-se de furtos nas suas parcelas, assiste-se a um aumento de crimes violentos, os setores da justiça, da ordem interna queixam-se da falta de meios. Tudo isso ameaça a nossa vivência democrática.

Quanto á segurança, o PCD acompanhou com enorme preocupação a mais recente novela entre os agentes da polícia nacional os agentes da UPDE, duas forças sob Comando de um mesmo Ministro, por causa de apreensão de uma viatura, por sinal viatura de ex-presidente Miguel Trovoada, que culminou com a demissão do Comandante Grela da Polícia Nacional. A razão apresentada para a demissão do comandante geral da polícia nacional como sendo falta de mando deveria conduzir em primeiro lugar a demissão do ministro de tutela por falta de autoridade e por não ter conseguido sequer entrar na sede do comando da polícia nacional pra conversações com as autoridades policiais.

O setor da saúde parece estar abandonado a sua sorte. As administrações queixam-se de penúria de meios para fazer face aos problemas emergentes. A incapacidade de negociar com parceiros importantes mormente o Projeto de Saúde para Todos veio contribuir para agravar a já penosa prestação de cuidados de saúde, situação que poderia ter sido resolvida com diálogo e bom senso.

O estado da cidade capital é uma vergonha pública. O mau funcionamento dos esgotos, as ruas cada vez mais esburacadas, o lixo espalhado por várias artérias da capital, contrastam com as pomposas imagens que nos vêm além-mar, de países para onde Sua excelência o Sr. Primeiro-ministro viaja inúmeras vezes gastando dinheiro público sem resultados palpáveis, dinheiro que poderia ser utilizado para resolução do problemas que afetam o setor social.

Face a tudo isto o governo informou que um orçamento retificativo deverá ser remetido a assembleia para aprovação. Pergunta-se. Qual deles? O orçamento que fora contestado pelos partidos de oposição por entenderem que as verbas nelas inscritas careciam de sustentabilidade ou o que foi erroneamente promulgado pelo Presidente da República?

O PCD manifesta a sua solidariedade para com a população da Região Autónoma do Príncipe e para com as Autoridades Regionais nesta ocasião em que, ao contrário do que fora acordado entre o partido do Governo e a população do Príncipe, o orçamento da Região Autónoma contempla a mais reduzida verba dos últimos dez anos. A propósito, enquanto presidente do PCD, eu exorto o Governo a cumprir com as promessas feitas durante as legislativas, aumentando a transferência de fundos das finanças centrais para RAP de modo a evitar prejuízos consideráveis á RAP.

Enfim, o PCD tem olhado com muita apreensão para a direção em que a democracia pela qual lutamos está a caminhar. Uma nova forma de violência, cínica, hipócrita, imoral, e         que vem da parte do poder, está tomando dimensões alarmantes em STP. Durante a nossa vivência em democracia nunca um regime condicionou tanto o livre envolvimento político do cidadão como este que o atual governo pretende estabelecer em São Tomé e Príncipe. A estratégia consiste em, a medida do possível, asfixiar financeiramente os que não têm a mesma cor política do partido no poder, acenar cargos do Estado a troco de benefícios financeiros ou a troco de militância do partido da situação, manter alguns na expectativa  com promessas que não se concretizam, promover de forma descarada o clientelismo político e fazer crer que foi sempre assim, o que não é verdade.

Em democracia o contraditório político deve ser encorajado, as diferenças de opinião ou de militância devem ser respeitadas e não podem de modo algum condicionar o mérito, contribuir motivo de retaliação, nem de destruição de oportunidades para que o cidadão possa crescer, socialmente. Mas de facto o que temos vindo a assistir é que estar próximo da oposição para muitos tornou-se arriscado. Compatriotas, essa forma de relação social, essa atitude para com os cidadãos nacionais foi importada e não é nossa, devendo assim ser banida da nossa relação social. A este propósito o PCD exorta os cidadãos são-tomenses a não se sentirem estrangeiros na sua própria pátria. O cidadão não pode continuar a viver um clima de medo devido a suas convicções políticas.

Por isso, para o bem de STP e de todos, eu exorto a que os meus compatriotas se engajem num combate político sério contra a consolidação de uma deriva totalitária que divide os são-tomenses, mina as sinergias e atrasa o desenvolvimento.

O PCD insta o partido no poder a rever a sua atitude para que o país não venha a colher frutos amargos de uma relação social que poderia ter sido evitada.

Nesse contexto o PCD insta o Primeiro-Ministro e o seu Governo a trabalharem com seriedade para travar os graves problemas que afligem a vida da nossa população, afetam o direito dos trabalhadores o põem em causa a paz e a tranquilidade em São Tomé e Príncipe.

Muito obrigado pela atenção!

Um bem-haja a todos.

Feito em S. Tomé e Príncipe, ao 27 de Abril de 2017

O Presidente

Dr. Arlindo Vicente de Carvalho