Comunicado do Conselho
de Ministros saído da
36.ª sessão
ordinária, nos dias 24 e
25 de outubro
26.10.2023 - O Venerando
Conselho de Ministros,
saído da reunião de
terça e quarta-feira, 24
e 25 de Outubro, no
Palácio do Governo, na
sua 36.ª sessão
ordinária, presidida
pelo primeiro-ministro e
chefe do Governo,
Patrice Trovoada,
“relativamente, ao
director das Pescas,
será iniciado um
processo de investigação
para esclarecer a
possível comercialização
de uma espécie marinha
protegida, visando
apurar todos os detalhes
e estabelecer a verdade,
bem como a demissão do
director do Tesouro,
proposta pelo ministro
do Planeamento, Finanças
e Economia Azul, Genésio
da Mata, foi também
anuída pelo Conselho de
Ministros.
Pode ler-se na íntegra o
comunicado do Conselho
de Ministros:
COMUNICADO
O Venerando Conselho de
Ministros do XVIII
Governo Constitucional
reuniu-se, na
terça-feira e
quarta-feira, 24 e 25 de
outubro, no Palácio do
Governo, na sua 36.ª
sessão ordinária
presidida por Sua
Excelência o Senhor
Primeiro-Ministro e
Chefe do Governo, tendo
como objetivo analisar e
deliberar sobre a
situação e interna e
internacional.
Com respeito à situação
internacional, o
Conselho de Ministros
dirigiu a sua atenção ao
conflito existente na
Faixa de Gaza envolvendo
Israel e grupo o Hamas,
tendo manifestado a sua
profunda preocupação com
a situação de civis e
inocentes afetados por
este conflito, e faz um
apelo veemente a ambas
as partes para unirem
esforços em prol de um
diálogo urgente que leve
à paz e estabilidade na
região.
Em relação à situação
nacional, o Conselho de
Ministros fez o balanço
positivo das negociações
da greve dos
enfermeiros,
administrativos e
serviços gerais. Em
resposta às
reivindicações
apresentadas pelo
sindicato, o Conselho de
Ministros tomou as
seguintes medidas:
Aprovou o Decreto-Lei
que estabelece o
Estatuto de Carreira dos
Técnicos Administrativos
da Saúde; Decreto-Lei
que estabelece o
Estatuto de Carreira de
Pessoal dos Serviços
Gerais da Saúde; e o
Decreto-Lei que
estabelece o Estatuto de
Carreira dos Enfermeiros
e Parteiras.
Relativamente à situação
da Empresa de Água e
Eletricidade (EMAE) e os
cortes frequentes de
energia, o Conselho de
Ministros vem
tranquilizar a
população, reforçando de
que o Governo está
ativamente acompanhando
a situação e trabalhando
em conjunto com
parceiros para encontrar
soluções duradouras no
fornecimento de energia.
Em relação à educação,
mais precisamente à
falta de professores
qualificados, que
prejudica a qualidade do
ensino, o Conselho de
Ministros aprovou uma
resolução que permite,
de forma excecional, que
funcionários e agentes
públicos que atingiram a
idade de reforma possam
continuar a exercer
funções públicas em
casos de clara
necessidade e
conveniência de serviço.
No âmbito da política
externa e na busca de
novos parceiros, o
Conselho de Ministros
aprovou um acordo de
isenção de vistos para
titulares de passaportes
diplomáticos e oficiais
entre a República de
Vietname e a República
Democrática de São Tomé
e Príncipe.
Quanto à organização das
instituições do Estado,
em particular a
transparência na gestão
de assuntos públicos na
Direção das Pescas, o
Ministro da Agricultura,
Desenvolvimento Rural e
Pescas propôs ao
Conselho de Ministros a
demissão do Diretor de
Pescas, proposta que foi
aceite.
Relativamente ao Diretor
em causa, será iniciado
um processo de
investigação para
esclarecer a possível
comercialização de uma
espécie marinha
protegida, visando
apurar todos os detalhes
e estabelecer a verdade.
De igual modo, o
Ministro do Planeamento,
Finanças e Economia Azul
propôs a demissão do
Diretor de Tesouro,
proposta que também foi
anuída pelo Conselho de
Ministros. São Tomé, aos
25 de outubro de 2023.
Gareth Espírito Santo
Guadalupe Ministro da
Presidência do Conselho
de Ministros e dos
Assuntos Parlamentares
São Tomé, aos 25 de
outubro de 2023.
Gareth Espírito Santo
Guadalupe
Ministro da Presidência
do Conselho de Ministros
e dos Assuntos
Parlamentares
